"Dando cumprimento ao estipulado no art.º 3.º do Regulamento de Concessão de Auxílios Económicos da Educação Pré- escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico, informam-se os pais e encarregados de educação dos alunos da Educação Pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico que deverão solicitar os apoios no âmbito da Ação Social Escolar", até ao dia 15 de julho.
Os apoios são destinados a refeições, materiais escolares e/ou livros/cadernos de atividades para o ano letivo 2025/2026 e as candidaturas podem ser efetuadas, através do Balcão Eletrónico disponível em www.cm-cuba.pt ou em https://cuba.balcaoeletronico.pt > (Catálogo de procedimentos) Educação > Ação Social Escolar, preenchendo o formulário e anexando os respetivos documentos (CC do aluno e do EE e declaração atualizada com o escalão do abono), explica a autarquia.
Têm direito a beneficiar destes apoios os alunos pertencentes a agregados familiares integrados nos 1.º e 2.º escalão de rendimentos, determinados para efeitos de atribuição do abono de família.
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