Obras na área da Saúde discutidas na reunião ordinária do Conselho Intermunicipal
Voz da Planície
12/03/2026
No passado dia 9 de março, decorreu no Salão Nobre da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo, a reunião ordinária do Conselho Intermunicipal (CI), referente ao mês de março. De entre os vários assuntos apresentados antes da Ordem do Dia, um dos que colheu aprovação unânime diz respeito aos projetos em curso nos municípios de Castro Verde, Moura, Ourique e Serpa, considerados como "muito importantes no setor da Saúde" e financiados pelo PRR. Em nota, a CIMBAL reforça que tendo em conta "os vários atrasos que têm sido registados, desde o início deste processo, torna-se imperioso que exista uma reprogramação financeira que permita reajustar os mesmos a este novo calendário".
A CIMBAL refere ainda que se torna necessário que "estes projetos financiados pelo PRR, sujeitos a reprogramação financeira", tenham "os respetivos contratos prorrogados automaticamente, pelo período necessário". Desta forma, será possível "permitir também a dispensa da fiscalização concomitante do Tribunal de Contas, a exemplo do que acontece com o contrato e período de execução inicial, será necessária uma intervenção legislativa, por parte do Governo".
Neste sentido, o CI "deliberou remeter uma exposição ao Gabinete do Senhor Primeiro-Ministro solicitando a intervenção do Governo, através de uma Resolução do Conselho de Ministros que permita solucionar esta questão".
