Mais de 800 profissionais de saúde recusam cumprir a decisão de impor novas limitações a estrangeiros não residentes no acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e admitem praticar atos de desobediência civil, considerando que se trata de uma "medida discriminatória".
O relatório Cibersegurança em Portugal - Sociedade 2024, divulgado, conclui existir um elevado recurso pelas pessoas e organizações à Internet e certos serviços digitais, o que representa uma exposição ao risco de crimes informáticos “de forma transversal”.
As câmaras municipais são obrigadas a recolher, de forma seletiva, os têxteis, resíduos perigosos e mobiliário a partir do dia 1 de janeiro de 2025, tendo em conta "que Portugal continua longe das metas europeias e a depositar grande parte do lixo urbano nos aterros sanitários."
Os museus e monumentos vão estar fechados na Véspera de Natal e no dia que antecede o Ano Novo, ou seja, nos dias 24 e 31 deste mês. Em causa está a tolerância de ponto que foi dada pelo Governo liderado pela Aliança Democrática (AD).
O Instituto Politécnico de Beja (IPBeja) conquistou duas medalhas no Campeonato Nacional Universitário (CNU) de Kickboxing Light Kick, que teve lugar na semana passada, no Complexo Desportivo de Azurém em Guimarães.
No primeiro ano de funcionamento o Parque Mineiro de Aljustrel (PMA) registou 11 mil visitantes. De acordo com a Câmara Municipal, aquela infraestrutura turística pretende "homenagear aqueles que, ao longo de séculos, têm trabalhado nas minas locais."
A Distrital de Beja do Partido Chega aponta duras críticas ao processo da desagregação das Uniões de Freguesias, considerando que este "representa um claro retrocesso em termos de racionalidade administrativa e equilíbrio financeiro, refletindo uma falta de visão estratégica na gestão dos recursos públicos e na organização territorial do País."
A União dos Sindicatos do Distrito de Beja (USDB), afeta à CGTP-IN, promoveu hoje, 17 de dezembro, junto à Casa da Cultura da cidade, a ação de luta “Árvore de Natal das reivindicações dos trabalhadores.” “Aumentar salários e pensões”, “Defender os serviços públicos e funções sociais do Estado” e “Direito à Saúde, Educação e Habitação” são algumas das reivindicações que podem ser lidas nesta árvore que fica exposta para recordar o que não foi cumprido em 2024 e falta cumprir em 2025.
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) alertou para o potencial encerramento dos serviços de Finanças e constrangimentos no atendimento nos portos e aeroportos nesta terça-feira de manhã, dia 17, devido a uma reunião geral de trabalhadores do fisco.
A presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fnam) criticou o novo modelo de funcionamento das urgências de Ginecologia e Obstetrícia, alertando que pode provocar um aumento da mortalidade materno infantil e “afugentar mais especialistas” destes serviços.
O Governo dá tolerância de ponto nos dias 24 e 31 de deste mês aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado, segundo um despacho assinado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, que será publicado em Diário da República (DR).
A orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) foi alterada para permitir a nomeação, pelo ministro da Agricultura, de vice-presidentes que terão a seu cargo os departamentos regionais da agricultura, desenvolvimento rural e pescas.
O novo Centro de Atendimento, Acompanhamento e Reabilitação Social para Pessoas com Deficiência e Incapacidade (CAARPD) da Cercicoa, com sede em Almodôvar, entrou em funcionamento durante este mês. Esta nova resposta pode abranger 30 pessoas e resulta de um acordo entre a cooperativa e o Instituto da Segurança Social, "assegurando o atendimento, acompanhamento e reabilitação de pessoas com deficiência, com idade igual ou superior a 18 anos”.
Tem lugar este sábado, dia 14, a sessão pública "Sines e a Região estão preparadas para a Nova Vaga Industrial", na Sala de Sessões da Câmara Municipal. Esta iniciativa arranca às 15h00 e tem como oradores convidados a deputada à Assembleia da República, Joana Mortágua, e a deputada municipal do Bloco de Esquerda (BE) em Odemira, Fátima Teixeira.
O CDS-PP considera que "a utilização abusiva” do Serviço Nacional de Saúde (SNS) pelos estrangeiros “é revoltante” e o primeiro-ministro, Luís Montenegro, assegurou que a alteração da lei vai permitir maior fiscalização e contribuir para o fim desse acesso.
Cerca de 46 mil grávidas foram encaminhadas para serviços de urgência pela Linha SNS Grávida desde que entrou em funcionamento, há seis meses, segundo um balanço oficial, que indica que, neste período, o serviço atendeu 63 mil chamadas.
Cirurgias e exames adiados, consultas e serviços encerrados são resultado da greve de hoje dos trabalhadores de saúde, que no período da noite registou uma adesão a rondar os 80%, disse uma dirigente sindical. A adesão à greve, em Beja, rondou os 75%, garantem os sindicatos do setor.
A Câmara Municipal de Ourique informa que a candidatura ao Contrato Local de Desenvolvimento Social (CLDS 5G), que vai ser executada pela instituição particular de solidariedade social (IPSS) Nossa Terra foi aprovada. De acordo com o Município "este projeto pretende promover a inclusão social, combater a pobreza e apoiar as comunidades mais vulneráveis do concelho, como jovens, crianças e idosos."
Os trabalhadores da Administração Pública voltam a cumprir uma greve geral esta sexta-feira, dia 6, e a saúde e a educação poderão ser os serviços mais afetados, indicou o vice secretário-geral da Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesinap).
A Câmara Municipal de Cuba tem aberto o concurso público para a segunda fase da construção do Centro de Recolha Oficial de Animais. O investimento neste projeto é superior a 241,5 mil euros, com um prazo de execução de 120 dias.
A Comissão de Utentes do Litoral Alentejano afirma, em comunicado, que o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) "não responde às necessidades atuais nas áreas da saúde, energias, transportes públicos, educação, segurança social e comunicações".
A Câmara Municipal de Ourique anuncia a abertura do concurso público para a elaboração de projetos relacionados com as infraestruturas básicas do seu Centro Empresarial, cujo valor-base fixa-se nos 145 mil euros.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) tem no terreno a operação "Comércio Seguro 2024" até ao dia 31 de dezembro. Com esta campanha as autoridades promovem várias ações de sensibilização e de reforço do patrulhamento nas zonas de comércio, "com o objetivo de relembrar os procedimentos de autoproteção em situações de furto, roubo, ameaça grave ou vandalismo", é referido em comunicado.
A Câmara Municipal de Odemira apresenta esta segunda-feira, dia 25, a partir das 20h00, o Plano Estratégico de Desenvolvimento Desportivo, na sede do Clube Fluvial Odemirense. De acordo com o Município, esta estratégia pretende "fomentar a qualidade de vida de todos os munícipes e garantir o acesso ao desporto e à atividade física a todos os segmentos da população, com especial incidência nas crianças e nos idosos."
Os deputados da Federação do Baixo Alentejo do Partido Socialista (PS), Nelson Brito e Luís Dias, visitaram a Herdade da Contenda, no concelho de Moura. Os eleitos do partido "enaltecem a autonomia e a sustentabilidade financeira conquistada pelos responsáveis da gestão do projeto", é referido no comunicado enviado à nossa redação.
O diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS) esteve em Beja e não deixou boas notícias para o o Hospital José Joaquim Fernandes. Paulo Arsénio, presidente da Câmara, diz que a situação vai-se complicar a partir do dia 29 deste mês nas urgências de pediatria e no Bloco de Partos. E António Bota, presidente do Conselho Intermunicipal da CIMBAL, fala em encerramentos que se podem prolongar para os primeiros três meses de 2025.
A CDU de Castro Verde mostra-se contra o encerramento do Serviço de Urgência Básica (SUB) daquele concelho. Em nota de imprensa enviada à Voz da Planície, aquela estrutura partidária exige "o rápido preenchimento do quadro de pessoal médico, em termos que garantam o regular funcionamento e em regime de permanência do SUB" e manifesta a sua solidariedade para com os profissionais de saúde.
A Comissão Promotora do coletivo Beja Aberta realiza esta sexta-feira, dia 15, pelas 18h00, uma reunião aberta à população nas instalações da Santa Casa da Misericórdia da capital de distrito. No entender deste movimento de cidadãos, a "cidade encontra-se num estado crítico de deterioração física e cultural a cada dia que passa."
"Falta de médicos e consequentes encerramentos de respostas de serviços de urgências no distrito são problemas sérios que o território enfrenta e que colocam em perigo o socorro às populações", refere António José brito, presidente da Câmara de Castro Verde e porta-voz do grupo de autarcas de cinco concelhos afetados com o encerramento do Serviço de Urgência Básica (SUB) de Castro Verde.
A Câmara Municipal de Odemira informa que "os cidadãos residentes, trabalhadores ou estudantes no concelho já podem votar nas propostas apresentadas para investimentos públicos no âmbito do processo do Orçamento Participativo (OP) Municipal e das Freguesias." O período de votações das 25 propostas aprovadas, de um total de 27 ideias submetidas, decorre até ao dia 30 de novembro.
Com os encerramentos verificados e os previstos para este mês, bem como para o próximo, dos serviços de urgências, os presidentes das câmaras de Castro Verde, Aljustrel, Almodôvar, Mértola e Ourique pediram uma reunião conjunta, com caráter de urgência, à administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA). "Avaliar a situação e definir uma estratégia para superar este problema que muito afeta as populações" destes cinco concelhos é o objetivo.
A Câmara Municipal de Serpa tem abertas o período de inscrições para a adesão à campanha "O melhor do Natal vem do concelho de Serpa - Feliz Natal com o Comércio Local" até ao dia 17 deste mês. Esta iniciativa destina-se a todos os estabelecimentos de comércio, serviços, alojamento e restauração do concelho.
Este sábado, dia 9, a partir das 15h00, em Lisboa, no Cais do Sodré, professores, educadores e investigadores, juntamente com todos os trabalhadores e pensionistas, saem à rua, no âmbito da manifestação nacional convocada pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP). “Aumentar os salários e as pensões” e “defender os serviços públicos e as funções sociais do Estado” são as reivindicações que se vão ouvir hoje neste protesto onde marca, também, presença a União dos Sindicatos do Distrito de Beja (USDB).
A Câmara de Castro Verde anuncia o lançamento de mais uma edição do Prémio Municipal “Castro Empreende Mais”, cujo objetivo "é estimular e identificar novas iniciativas empresariais que possam distinguir-se pela sua criatividade e capacidade empreendedora no contexto do desenvolvimento económico do concelho." As candidaturas devem ser feitas até ao dia 15 de dezembro.
O Programa Regional do Alentejo (Alentejo 2030) anuncia o lançamento do aviso “Meios materiais para a proteção civil e gestão integrada de riscos (ITI)”, que pretende "apoiar os investimentos que reforcem a resiliência territorial e a capacidade de resposta a eventos climáticos extremos neste território."
O encontro Cenas de Novembro, iniciativa cultural organizada pela Baal17 - Companhia de Teatro, realiza-se no Cineteatro Municipal de Serpa pelo 10.º ano consecutivo. Neste evento têm lugar sete espetáculos apresentados por várias companhias de Norte a Sul do País dirigidos a diferentes públicos.
O projeto Cuidar +, da Caritas Diocesana de Beja, foi uma das 15 iniciativas apoiadas pela Fundação Calouste Gulbenkian, tendo em vista o desenvolvimento de um modelo de cuidados integrados de saúde e apoio social no âmbito do Serviço de Apoio Domiciliário (SAD), "cujo principal objetivo é promover a saúde e bem-estar da população idosa."
O peditório da Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC) realiza-se entre hoje, dia 31 de outubro, e domingo, 3 de novembro, em todo o País. Com esta iniciativa a LPCC pretende apelar os cidadãos a ajudarem os doentes oncológicos através de um donativo. A canção “Enquanto houver estrada para andar”, de Jorge Palma, é o lema da edição deste ano.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) quer ouvir a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) sobre o decreto-lei do Governo que "altera o regime da fixação das tarifas da água e resíduos sólidos urbanos. A tutela retirou aos municípios a fixação das tarifas da água e resíduos", uma decisão que a Associação diz "violar a autonomia do poder local”, pode ler-se no documento enviado à nossa redação.
A Câmara Municipal de Moura definiu as condições de atribuição de prestações de apoios monetários em caso de emergência social e precariedade económica. O novo regulamento já está publicado em Diário da República (DR). "A atribuição destas ajudas resulta da transferência de competências da administração central para as autarquias", pode ler-se no documento.
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