No próximo dia 11 de dezembro, associando-se à greve geral, os enfermeiros do setor público vão entrar em luta, contestando não só o chamado Pacote Laboral, mas também a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) apresentada pelo Ministério da Saúde.
Sindicatos contestam a simplificação dos despedimentos por justa causa prevista no anteprojeto do Governo de revisão da legislação laboral, questionando a sua constitucionalidade e considerando tratar-se de uma “situação extrema” de corte de direitos dos trabalhadores.
Trabalhadores e familiares de utentes voltam hoje, dia 5 de julho, a concentrar-se junto à Casa de Repouso Henry Dunant, em Beja, a partir das 15h30, com o objetivo de evitar o encerramento deste lar da Cruz Vermelha Portuguesa, na cidade. A Voz da Planície sabe que os 15 trabalhadores do lar, da Rua dos Infantes, já receberam a indicação da "intenção de despedimento coletivo", informação que a Cruz Vermelha Portuguesa confirma, referindo, contudo, "rescisão de contratos".
Foi à porta da Casa de Repouso Henri Dunant, em Beja, que se concentraram funcionários e familiares dos utentes deste lar da Cruz Vermelha. Em causam, dizem, estão 35 utentes e 29 funcionários, incluindo os do apoio domiciliário, e sem respostas também pois a data avançada para encerramento definitivo é 31 de julho. Já a Cruz Vermelha Portuguesa fala, em comunicado, de 33 utentes e que está a "resolver, de forma individualizada, a situação de cada utente e funcionário" ainda na instituição.
"Estes trabalhadores confrontados com uma decisão unilateral da empresa de colocar os trabalhadores em lay-off, manifestaram-se à porta da empresa e pela ruas de Sines exigindo «trabalho sim, lay-off não», refere o comunicado da Direção da Organização Regional do Litoral Alentejano (DORLA) do Partido Comunista Português (PCP).
As alterações introduzidas ao Código do Trabalho, aprovadas recentemente, entram em vigor já em abril, e vão desde as despesas tidas em teletrabalho, até aos aumentos das compensações por despedimento.
Os vereadores da Coligação Democrática Unitária (CDU) na Câmara de Moura afirmam que foram confrontados com um conjunto de questões por parte dos trabalhadores da empresa Lógica em que perguntaram ao presidente da autarquia sobre funcionamento e futuro desta empresa. A Voz da Planície tentou ouvir o presidente da Câmara de Moura, mas não conseguiu.
O Grupo Parlamentar do PCP considera “lamentável” o encerramento da Unidade de Cuidados Continuados de Garvão e questionou o Governo sobre esta situação. O PCP quer saber, entre outras questões colocadas, que “medidas vão ser tomadas para que esta Unidade da tipologia mais carenciada” no território não feche as suas portas.
A Voz da Planície sabe que, ao que tudo indica, Luís Godinho não vai continuar como diretor do Diário do Alentejo (DA). Para resolver esta situação, tendo em conta que a ligação contratual de Luís Godinho a este semanário termina no final deste mês, o Conselho Intermunicipal da CIMBAL tomará, hoje, a decisão do procedimento a seguir. “Poderá ser decidida uma outra solução que não passe pela abertura de concurso” pode avançar, também, a nossa estação.
O Tribunal da Relação de Évora (TRE) confirmou a decisão da primeira instância no julgamento sobre a validade do contrato de trabalho de Paulo Barriga, como diretor do Diário do Alentejo e ilicitude do despedimento por parte da CIMBAL. Em termos judiciais, a CIMBAL já não pode recorrer desta decisão.
No passado dia 30 de junho, o Parlamento debateu sobre o projeto de lei do grupo parlamentar do PAN, que pretende consagrar o direito de 25 dias úteis de férias para os trabalhadores dos setores público e privado.
O jornalista Paulo Barriga viu ser arquivada, no Tribunal Administrativo, a sua queixa de anulação do concurso para diretor do Diário do Alentejo, há um ano e meio, mas ganhou no Tribunal de Trabalho, que considerou o seu despedimento ilegal. A sentença foi conhecida esta semana. O jornalista está satisfeito com o resultado, mas a CIMBAL, responsável pelo concurso, vai recorrer.
Esta é uma matéria que se reporta ao ano 2018, altura em que o jornalista Paulo Barriga contestou o concurso lançado pela CIMBAL para a direção do Diário do Alentejo. Ontem, dia 12 de maio, o jornalista Paulo Barriga ficou a conhecer a sentença, em que o Tribunal de Trabalho de Beja lhe deu razão.
A Lundin Mining, proprietária da Somincor, suspendeu temporariamente o Projecto de ZEP-Expansão do Zinco, nas minas de Neves-Corvo, no concelho de Castro Verde. Esta decisão deverá levar ao despedimento de cerca de 1.200 trabalhadores ao serviço de sub-empreiteiros.
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