"A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista". É este o primeiro parágrafo do preâmbulo da Constituição da República Portuguesa que completa hoje, 2 de Abril, 50 anos de história. Foi neste dia, em 1976 e na sequência da Revolução do 25 de Abril de 1974, depois do golpe militar e ainda durante o processo de democratização que lhe sucedeu e que teve nas eleições para a assembleia constituinte um momento crucial, que a Constituição da República Portuguesa se tornou no documento que até hoje sustenta e salvaguarda a democracia.
Durante estes 50 anos, foram efetuadas sete revisões da Constituição, que tem sobrevivido a profundas transformações no país, a nível económico e social, passou pela integração europeia e pela crise financeira de 2008, sendo, consequentemente, um marco na vida dos cidadãos e a "referência central do ordenamento jurídico, institucional e político do país".
Hoje, mais do que nunca, serve de defesa dos direitos de todos os portugueses e de todos os que vivem em território nacional. Começou com 312 artigos e atualmente conta com 296, que abordam os princípios fundamentais da vida em democracia.
Também tem servido de "arma" política e tem sido alvo de inúmeras críticas e novas tentativas de revisão, por continuar a ser o último reduto na defesa dos direitos que nela estão consagrados e que alguns setores políticos vêem como impedimento de progresso.
