São 22 as organizações portuguesas que enviaram à Comissão Europeia uma carta onde denunciam “o incumprimento do regulamento relativo ao Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC)” e das “recomendações da Comissão Europeia para a elaboração deste plano estratégico em Portugal.” A Associação de Defesa do Património de Mértola (ADPM) é uma das signatárias.
Para
as organizações subscritoras, o diagnóstico da agricultura
nacional apresentado no PEPAC é muito incompleto e desatualizado e
até ignorado. Maria Bastidas, da ADPM, esclarece isto mesmo.
A participação efetiva das organizações da sociedade civil, tal como exigido pelo regulamento, também, não foi assegurada. As organizações consideram que não foi estabelecida uma verdadeira parceria com atores relevantes e as poucas oportunidades de participação foram insuficientes. As consultas públicas tiveram prazos muito curtos em relação ao volume de informação a analisar, assegura, ainda, Maria Bastidas.
Neste alerta apela-se à Comissão Europeia que solicite ao Governo português o cumprimento das regras estabelecidas no regulamento, bem como as recomendações da Comissão, revendo o plano estratégico e assegurando a participação adequada e formal da sociedade civil.
O PEPAC encontra-se agora em apreciação pela Comissão Europeia, aguardando-se em breve a publicação.
Foto: Agronegócios.
