“As quatro organizações de cúpula do setor agrícola em Portugal – AJAP Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP), Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (confagri) -, manifestam a sua profunda preocupação com o atual processo de candidaturas ao Pedido Único 2023, que está a resultar numa muito baixa percentagem de execução”, lê-se num comunicado conjunto.

Conforme alertaram está por candidatar 68 por cento da área definida no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), onde se insere o PU 2023. Mais de 40 mil agricultores ainda não submeteram as suas candidaturas.

“Estamos perante uma situação extremamente grave que requer redobrado empenho e um reforço de atuação do Ministério da Agricultura, que tem que garantir que, apesar destes atrasos, nenhum agricultor é deixado para trás”, defenderam. Para os agricultores, os atrasos não podem pôr em causa os pagamentos devidos em outubro.

As organizações sublinharam que a situação é preocupante, mas ressalvaram que, “assim haja vontade política e sentido de compromisso”, tem solução.

A AJAP, a CAP, a CNA e a Confagri têm reunido com o Ministério da Agricultura para apresentar soluções para pôr o sistema a funcionar, tendo em vista a resolução dos constrangimentos.

O Governo adotou um conjunto de medidas de flexibilização para agilizar as candidaturas dos agricultores ao PU 2023, como a possibilidade de entrega ou retificação do plano até ao final de setembro nos regimes ecológicos.

Por outro lado, introduziu a possibilidade de entrega dos contratos de assistência técnica até ao final de setembro para efeitos de majoração dos regimes ecológicos “Maneio da pastagem permanente” e “Melhorar a alimentar animal para redução das emissões de gases com efeitos de estufa – bovinos de leite e bovinos de carne”.

Os agricultores podem também entregar estes contratos no mesmo prazo para cumprir a elegibilidade de formação nos regimes ecológicos “Agricultura biológica” e no “Produção integrada – culturas agrícolas” ou para efeitos de majoração do regime ecológico “Agricultura biológica”.

São também flexibilizadas as condições de reconhecimento dos organismos de certificação no regime ecológico “Bem-estar animal”.

No que se refere às intervenções agroambientais e de clima, o Ministério da Agricultura decidiu possibilitar a entrega ou retificação do plano de gestão do pastoreio e de fertilização na intervenção agroambiental e de clima “Conservação do solo – Pastagens biodiversas” até ao final de setembro.

Soma-se ainda a possibilidade de apresentação de comprovativo de entrega, até ao final de setembro, das amostras de solo no laboratório até ao final do período e candidatura e entrega das análises para a intervenção “Conservação do solo – Enrelvamento”.

Na terça-feira, o Ministério da Agricultura adiantou à Lusa que os agricultores criaram 165 mil candidaturas ao PU 2023, com 140 mil e 500 a serem submetidas. Em 2022, registaram-se, aproximadamente, 175 mil candidaturas.

O PU é um pedido de pagamento direto das ajudas que fazem parte dos regimes sujeitos ao Sistema Integrado de Gestão e Controlo.

Este pedido abrange os pagamentos diretos, os apoios associados, ecorregimes, desenvolvimento rural, pagamentos da rede natura, a manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas e as medidas florestais.