A CAP exige que o Governo inclua o gasóleo agrícola e que a redução anunciada seja efetivamente cumprida.

A CAP afirma, ainda, que o Governo português continua, assim, “a lucrar com a atual situação insustentável de preços nos combustíveis”. Acrescenta que o País continua a “perder competitividade face a Espanha, que implementou medidas transparentes e descomplicadas para assegurar que todos os espanhóis, em todas as situações, vejam reduzida a fatura final a pagar pelo preço do combustível.”

O Governo responde dizendo que "todas as variações no preço de venda ao público do Gasóleo Agrícola têm que ver, no essencial, com o aumento da cotação internacional da matéria-prima e não com a componente fiscal.

Em termos de fiscalidade, para a taxa de 7,3 cêntimos, o Governo reduziu a partir de 21 de março deste ano o ISP do Gasóleo Agrícola em 3,4 cêntimos por litro, medida a vigorar até ao final do ano (estava prevista até junho e foi alargada até dezembro). Estes fatores permitem que os agricultores usufruam de uma significativa redução fiscal sobre o preço do Gasóleo Agrícola.

Em comparação, o gasóleo rodoviário está sujeito, atualmente, à taxa de ISP de 18,1 cêntimos por litro, 5,9 cêntimos de taxa de carbono e 11,1 cêntimos por litro de CSR, estando ainda sujeito a IVA à taxa de 23% (ver tabela)."