A medida, aprovada em Conselho de Ministros no passado dia 8, visa “compensar a suborçamentação dos regimes ecológicos para o clima, o ambiente e o bem-estar dos animais, designadamente a agricultura biológica, a produção integrada e o bem-estar animal e uso racional de antimicrobianos, não cobertos por fundos europeus”.

O PEPAC para Portugal, no período 2023-2027, “integra as medidas de apoio para se alcançarem os objetivos específicos da União Europeia para a Política Agrícola Comum (PAC)”.

A decisão respeita igualmente ao programa do Governo, em termos de agricultura e pescas, cujos objetivos estratégicos pretendem “retomar a dinâmica de crescimento do setor, melhorar os rendimentos dos produtores e garantir estabilidade e previsibilidade nos apoios”.

De acordo com a resolução, no âmbito da reprogramação do PEPAC Portugal, relativamente ao “Desenvolvimento Rural” e à “Abordagem Territorial Integrada”, o ministro da Agricultura e das Pescas deve definir o reforço do cofinanciamento nacional em até 60 milhões de euros por ano, de 2026 a 2029.