"O Plano de longo prazo do orçamento comunitário global, apresentado esta semana, e que engloba o período de 2028-2034, é para a AJAP uma machada no investimento na Agricultura europeia, com consequências perigosas para a Agricultura Portuguesa. A proposta, que transfere para os Estados-membros (Governos nacionais) a responsabilidade da gestão dos fundos da PAC, põe em causa o apoio direto aos agricultores, já que estão previstos cortes de 20%, reduzindo as verbas destinadas ao setor agrícola.

Nesta reformulação, e de um orçamento global de dois biliões de euros, 302 mil milhões estão destinados à Agricultura, dois mil milhões às pescas e 131 mil milhões de euros para a área da defesa e espaço. Esta nova reformulação do orçamento comunitário contempla a redução de sete para quatro rubricas e 52 programas para 16. Basta comparar os últimos orçamentos da PAC (2020, 482,5 mil milhões; 2027, 395 mil milhões) e percebe-se o desinvestimento desta nova proposta, que não privilegia a Agricultura (um corte de 20%, abaixo do valor atual do Quadro Financeiro Plurianual), colocando em causa a vitalidade e desenvolvimento do setor, com particular ênfase na revitalização dos territórios rurais e graves consequências no rejuvenescimento do setor. Por esta razão, a AJAP defende que a Coesão e Agricultura devem ser fundos autónomos, com financiamento adequado e justo, o invés do que é proposto, nomeadamente cortes nos apoios e critérios de distribuição pouco claros e transparentes.

Esta nova arquitetura da PAC é, para a AJAP, uma ‘machadada’ na sua natureza fundadora. Desde 2000, a PAC tem funcionado com um sistema de dois pilares, separando os Pagamentos Diretos (o I Pilar) dos projetos de Desenvolvimento Rural (II Pilar), sendo estes últimos financiados por programas plurianuais com cofinanciamento", é sublinhado no documento que chegou à nossa redação.