Almodôvar implementa medidas de proteção de animais em situação de emergência
Voz da Planície
A partir do próximo dia 8 de agosto, entra em vigor a lei (n.º 38/2026) que estabelece a obrigatoriedade de integrar medidas de proteção e salvamento dos animais nos Planos Municipais de Emergência e Proteção Civil. O Município de Almodôvar decidiu antecipar-se à entrada em vigor da nova legislação e deu início aos "trabalhos preparatórios necessários", de forma a assegurar que o concelho esteja "preparado para aplicar as novas medidas desde o primeiro dia da sua vigência". Nesse sentido, realizou uma reunião "de trabalho entre o Serviço Municipal de Proteção Civil, o Médico Veterinário Municipal e o Presidente da Câmara Municipal de Almodôvar", na qual foram planeados os próximos passos que vão ser dados por estas entidades, que ficam agora responsáveis pela aplicação da nova lei.
Na mesma reunião, ficaram também definidos "os primeiros contactos de articulação com a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), assegurando a coordenação institucional indispensável à implementação das novas medidas".
Esta nova legislação visa reforçar "a preparação dos municípios para responder a situações de incêndio rural ou de outras catástrofes", onde estão incluídos "o resgate, a evacuação, o transporte, o acolhimento e a proteção dos animais no planeamento municipal de emergência e proteção civil".
A autarquia antecipou-se igualmente no agendamento de "reuniões com a Associação de Agricultores e com as Associações de Caçadores do concelho", que também são "chamadas a participar na definição das medidas a integrar no Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil, contribuindo com o seu conhecimento do território e da realidade local".
O Município de Almodôvar explica que esta iniciativa "reforça o seu compromisso com uma proteção civil mais preparada, coordenada e resiliente, assegurando o cumprimento da nova legislação e promovendo uma resposta integrada que salvaguarde pessoas, animais e território".
