Os municípios da região do Alqueva manifestam forte oposição à instalação de uma central de painéis solares flutuantes prevista para a albufeira da Barragem de Alqueva e admitem recorrer aos tribunais para travar o projeto.
A contestação junta autarcas do PS e do PSD, que consideram a iniciativa prejudicial para o território e para a economia local.
Após uma reunião com a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, os presidentes de câmara reiteraram a rejeição do licenciamento da central fotovoltaica, apontando impactos negativos significativos, sobretudo na atividade turística ligada à natureza, aos desportos náuticos e à realização de provas desportivas federadas. Os municípios sublinham que estas atividades têm gerado riqueza e implicaram investimentos relevantes ao longo dos últimos anos.
A central solar flutuante, com cerca de 40 hectares e uma capacidade de produção de 70 megawatts, deverá ser explorada pela EDP Renováveis, com início de operação previsto para 2026. O projeto foi anunciado em 2019, no âmbito da estratégia nacional para as energias renováveis, tendo a licença sido atribuída em 2022, com um período mínimo de exploração de 15 anos.
Apesar das licenças atribuídas, os autarcas acreditam que ainda é possível suspender o projeto, quer por decisão governamental, quer por via judicial. As expectativas centram-se na fase de Avaliação de Impacte Ambiental atualmente em curso, envolvendo a Agência Portuguesa do Ambiente, os municípios afetados e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.
A contestação envolve os municípios do Regolfo do Alqueva — Moura, Portel, Mourão, Reguengos de Monsaraz e Alandroal — e estende-se à Associação Transfronteiriça de Municípios do Lago de Alqueva. Os autarcas defendem que estes territórios tiveram um papel determinante na criação do empreendimento, mas continuam a não beneficiar de forma proporcional dos seus impactos, apontando a ausência de contrapartidas fiscais e dificuldades no acesso à água para regadio.
