A publicitação do início do Procedimento e Participação Procedimental do Projeto de Regulamento Municipal de Apoio à Fixação de Médicos no Concelho de Ourique foi aprovada, na quarta-feira, em reunião do executivo municipal.

Num comunicado enviado hoje à agência Lusa, a autarquia explicou que decidiu avançar com este processo “face às dificuldades sentidas na fixação de médicos em territórios de baixa densidade populacional, agravadas pela interioridade e pela escassez de profissionais disponíveis”.

“Desta forma, o município de Ourique assume uma posição ativa na criação de condições concretas para atrair profissionais qualificados, através de um conjunto de apoios que abrangem instalação, habitação e deslocações”, lê-se na nota.

A proposta “visa promover a atração e fixação de médicos de medicina geral e familiar, assegurando o acesso da população a cuidados de saúde de proximidade e qualidade, ajustados às necessidades reais”.

No comunicado, a câmara municipal sublinhou que a assistência médica é uma “responsabilidade da administração central”.

Ainda assim, reconheceu, “cabe aos municípios, nos termos da lei, promover e salvaguardar os interesses das suas populações também no domínio da saúde, através de medidas de incentivo e apoio adequadas”.