CNA: PAC 2023/2027 “não salvaguarda atividades de milhares de pequenos e médios agricultores”
CNA: PAC 2023/2027 “não salvaguarda atividades de milhares de pequenos e médios agricultores”
Ana E. de Freitas
Terminada a 2ª fase de consulta pública do PEPAC – Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, a CNA – Confederação Nacional da Agricultura frisa que neste plano que visa a “distribuição dos apoios da PAC aos agricultores nacionais entre 2023 e 2027, não é colocada a “agricultura familiar no centro da tomada de decisões para o setor”.
Neste contexto, a CNA afirma que o PEPAC “não interrompe décadas de implementação de uma política que tem levado à ruína milhares de agricultores familiares”. Refere mesmo que , “desde que a PAC é aplicada em Portugal já desapareceram 400 mil explorações, em particular as mais pequenas.”
A CNA considera que “ainda é possível – e fundamental – melhorar significativamente a distribuição e atribuição das ajudas, o apoio ao investimento, o rejuvenescimento da agricultura, a transferência de conhecimento, e mesmo a arquitetura verde, de forma a minimizar os impactos no rendimento das explorações agrícolas de menor dimensão.”
A CNA realça, igualmente, a importância das “explorações agrícolas familiares”, pedindo “uma discriminação positiva, assim, sempre que se considerem majorações e apoios diferenciados estes devem desde logo ser atribuídos às explorações detentoras do Estatuto da Agricultura Familiar.” Exorta, também, à “valorização do trabalho das mulheres rurais”, outra, diz, das matérias ausentes no PEPAC.
