As propostas a apresentar confirmam a determinação da Coligação de levar a cabo a sua missão, “promover a participação cívica na elaboração do PEPAC, em diálogo com toda a sociedade e os órgãos de soberania, em particular, com o Governo e demais instituições responsáveis pela preparação e apresentação do PEPAC à Comissão Europeia, até ao final do corrente ano de 2021.”

O PEPAC é um instrumento fundamental para a PAC, para responder a necessidades e expetativas sociais de grande diversidade e importância. No comunicado são destacadas duas grandes finalidades que justificam a PAC e os recursos a ela destinados, a primeira é a “resposta da agricultura a necessidades vitais da sociedade” e a segunda é o “contributo para que os/as agricultores/as e os/as trabalhadores/as beneficiem de melhores rendimentos e condições de vida, equiparáveis aos dos outros grupos sociais”.

Segundo a Coligação, o Governo até à data “não divulgou uma primeira proposta de versão completa do PEPAC nem deu qualquer indicação precisa sobre quando tenciona fazê-lo.” Deste modo, há o risco de se estarem a “esgotar as condições para um diálogo alargado sobre o PEPAC, antes da segunda fase de consulta pública formal que precederá a aprovação da versão final do PEPAC, a enviar para aprovação da Comissão Europeia até final deste ano.”

Neste sentido, é com urgência que a Coligação Cívica – Participar no PEPAC, realiza esta iniciativa de levar até à tutela o seu conjunto de propostas sobre o Plano Estratégico para a Política Agrícola Comum.