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Santo Amador desafia Assembleia Municipal de Moura a aprovar reposição da freguesia

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Santo Amador desafia Assembleia Municipal de Moura a aprovar reposição da freguesia

Foto: Facebook União de Freguesias Moura e Santo Amador

A Comissão de Luta em Defesa da Reposição da Freguesia de Santo Amador apela à Assembleia Municipal de Moura a possibilidade de, ainda, votar a proposta de reposição desta freguesia, uma vez que, no próximo dia 17, este órgão tem previsto votar os processos de reposição de freguesias.

A Comissão de Luta pela Reposição da Freguesia de Santo Amador recorda que o processo de reposição de freguesias "ainda não se encontra concluído" e que "com base no facto de, no passado dia 16 de dezembro, a Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Moura e Santo Amador, ter aprovado, com os votos favoráveis do PS e da CDU e abstenção do PSD, uma moção «no sentido de se desenvolverem as diligências indispensáveis à reposição da freguesia de Santo Amador (...) nos termos do procedimento previsto no artigo 25.º da lei»" e pede nova votação deste processo.

É, igualmente, lembrado que "não existindo desenvolvimentos face à deliberação" sobre esta matéria, a "Comissão constituísse e avançasse com um processo proposto por cidadãos eleitores e para tal juntou mais de 700 assinaturas, 283 de moradores de Santo Amador (83% dos eleitores) e mais de 400 de eleitores residentes em Moura, que solidariamente apoiam a reposição da freguesia".

No mesmo documento, a Comissão de Luta em causa repõe a história deste processo, afirmando que "a 16 de dezembro de 2022, a Assembleia de Freguesia Aprovou a reposição da freguesia de Santo Amador, que o relatório do grupo de trabalho que tratou dos processos da Assembleia da República inclui o processo de Santo Amador (uma vez que este foi enviado pela Comissão) com a referência de que não tem decisão da Assembleia Municipal anterior a 21 de dezembro de 2022".

Tendo em atenção as várias "manifestações (incluindo de autarquias) de desacordo com as decisões e interpretações do grupo de trabalho, manifestando intenções de continuar a reivindicar a reposição de freguesias", a "Assembleia da República fará votações finais relativas aos processos de reposição a 17 deste mês".


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