Os sindicatos do distrito de Beja fizeram ações, no passado dia 1, a explicar o que é a municipalização da educação e a pedir que a transferência destas competências para as autarquias seja adiada. Não são contra, mas referem que esta matéria precisa de uma reflexão alargada. Não percebem esta imposição quando o Orçamento do Estado para 2022 ainda não está aprovado.
Os sindicatos entregaram à
Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL) um documento, a explicar os
vários aspetos que levam estas organizações a contestar o processo e a sua
imposição às autarquias.
Manuel Nobre, presidente do Sindicato de Professores da Zona Sul (SPZS), acusa o Estado de se desresponsabilizar desta que deve ser uma competência sua. Acrescenta que esta transferência de competências vai traduzir-se num maior desinvestimento da Administração Central na educação e nas escolas públicas, chamando a atenção para todas as consequências que daí podem advir.
Alega ainda, o dirigente sindical, que esta descentralização é uma falsidade porque a maioria das competências que passam para os municípios é retirada às escolas e não ao poder central.
De acordo com Manuel Nobre esta transferência de competências significa o acentuar das assimetrias regionais, o desequilíbrio dos diferentes orçamentos municipais e a resposta que poderão dar às necessidades da escola pública.
Em suma, para o Sindicato de Professores da Zona Sul fica colocado em causa o acesso universal, de qualidade e gratuito de todos à educação.
A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública contestou, também, a descentralização de competências de Educação e Saúde para os municípios e pediu ao Governo a reversão do processo.
