Segundo o comunicado, a proposta do Governo para uma profunda revisão da legislação laboral é considerada pelos sindicatos uma medida de retrocesso, descrita como um ato de “revanchismo” face aos avanços alcançados com a Agenda do Trabalho Digno.

Entre os pontos mais contestados deste pacote destacam-se:

– a facilitação dos despedimentos, com o fim da reintegração em casos de despedimento ilícito;

– a precarização dos vínculos laborais, através da flexibilização dos contratos a termo;

– a desregulação dos horários de trabalho e a generalização do banco de horas individual;

– o ataque ao direito à greve, com a imposição de serviços mínimos em quase todos os sectores;

– o enfraquecimento da ação sindical;

– a redução de direitos de maternidade e parentalidade;

– e a diminuição das garantias na contratação coletiva.

No que diz respeito ao Acordo Coletivo de Trabalho sugerido pelo Ministério da Saúde, os enfermeiros denunciam que a proposta procura “poupar à custa dos profissionais”, impondo o Banco de Horas, a Adaptabilidade, a retirada de compensações por trabalho noturno, fins de semana e feriados — as chamadas horas penosas — e dificultando a progressão na carreira. A proposta deixa ainda de considerar como tempo efetivo de trabalho o período destinado à passagem de informação entre turnos, agravando a já difícil conciliação entre vida pessoal e profissional.

Os enfermeiros garantem que, no dia 11 de dezembro, estarão unidos na defesa dos seus direitos e na rejeição das medidas que consideram prejudiciais para toda a classe.