A Federação evidencia a sua “insatisfação e preocupação por esta que consideram ser uma lacuna que penaliza gravemente os territórios, privando-os de dotações financeiras territorializadas que consolidem as Estratégias de Desenvolvimento Local, o surgimento de ações e projetos delineados ao encontro das suas especificidades e a garantia política de maior equidade e coesão entre todas as regiões”. 

Segundo comunicado, o Acordo de Parceria “exclui linearmente o DLBC – Desenvolvimento Local de Base Comunitária de natureza multifundo e, por conseguinte, os Grupos de Ação Local (GAL) gestores destas medidas territoriais nos últimos períodos de programação”. 

A Federação Minha Terra explica que “o objetivo estratégico 5 do Acordo de Parceria – ‘Portugal territorialmente mais coeso e mais próximo dos cidadãos’ – aparentemente induz a aposta e o reforço de processos participativos, mas na verdade propõe novas intervenções”. 

Acrescenta que, as “parcerias para a coesão”, no seu ponto de vista, “mais não são do que uma tentativa de transcrever os princípios subjacentes à abordagem DLBC numa abordagem top-down, com um caráter opcional, sem expressão financeira e sem integrar sistemas de apoio ao investimento de base local ou à promoção do emprego, nem o reforço da governança local, princípios fundamentais de uma participação efetiva das comunidades”. 

Para a Federação “este panorama evidencia um total desrespeito e desconsideração pelo trabalho dos GAL” que há 30 anos se assumem como expressão da sociedade civil organizada e consolidada em parcerias locais, e avança que irá aproveitar as consultas públicas em curso para reafirmar a sua posição relativamente a este assunto.