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Saúde

Federação Nacional dos Médicos quer anular nova legislação dos cuidados de saúde primários

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Federação Nacional dos Médicos quer anular nova legislação dos cuidados de saúde primários

Foto: Freepik

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) exige a revogação da legislação que alterou as métricas de incentivos financeiros aos médicos de família nos centros de saúde e as regras que podem aumentar o número de utentes por cada profissional.

Em comunicado, a FNAM assinalou que esteve reunida com a Associação Portuguesa de Medicinal Geral e Familiar (APMGF), “para discutir a preocupação comum sobre o futuro do Serviço Nacional de Saúde (SNS), no que concerne ao funcionamento dos centros de saúde” com a entrada em vigor no início do ano da nova legislação sobre Unidades de Saúde Familiares (USF) e Unidades Locais de Saúde (ULS).

A FNAM quer ver esta legislação revogada, em prol da “manutenção da autonomia dos cuidados de saúde primários” e de “novas soluções que dignifiquem o SNS”.

A estrutura sindical defende que a nova metodologia de cálculo dos suplementos remuneratórios “deixa os médicos desconfortáveis na sua prática clínica, uma vez que coloca em causa a qualidade dos cuidados prestados, bem como a independência técnico-científica dos profissionais, conflituando com princípios éticos e de justiça social”.

A métrica de incentivos financeiros, denominada Índice de Desempenho de Equipa, passa a ter em conta a prescrição de medicamentos e de exames complementares de diagnóstico.


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