Governo desvia médicos dos doentes internados para tapar falhas nas urgências
Voz da Planície
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM), alertou, através de comunicado, que o despacho das urgências internas publicado pelo Governo a 22 de outubro e em vigor desde o dia 23, "desvia médicos dos doentes internados para tapar falhas nas urgências". A FNAM vê nesta medida um retrocesso nos cuidados prestados aos doentes internados, deixando-os "sem médico disponível nos momentos de maior risco" e, simultaneamente, "acumula escalas e funções no mesmo médico". Também para a Federação, está em causa a "legalidade do Despacho" e, o mesmo, "não acrescenta um único médico ao Serviço Nacional de Saúde (SNS): apenas muda o local onde fazem falta". A FNAM acrescenta ainda que "a urgência interna é a resposta médica aos doentes internados fora do horário normal" onde são observadas as "deteriorações clínicas", feitas as "reavaliações", bem como as "novas admissões". Através do novo Despacho do Governo, os médicos das enfermarias podem ser retirados deste serviço e colocados na urgência externa, pelo chefe de equipa da urgência, o que coloca "todos os médicos sob a sua coordenação, independentemente da especialidade e do serviço de origem".
E o que diz o Despacho n.º 12901/2026? Este "determina que os médicos escalados para a urgência interna em presença física ou em prevenção, que beneficiem do incentivo previsto no Decreto-Lei n.º 119/2026, de 17 de junho, reforcem a urgência externa sempre que esta esteja sob pressão".
E o que podem fazer os médicos nesta situação? Segundo a FNAM, "o médico só pode recusar a mobilização se invocar falta de competência. Não o pode fazer, por exemplo, por ter doentes internados instáveis à sua responsabilidade, e é ameaçado de perda do incentivo remuneratório se o fizer. Quem fica a descoberto são os doentes já internados".
Cada hospital do SNS tem a sua própria realidade, "muito heterogénea", como sublinha a FNAM. "Há unidades em que dois médicos de urgência interna asseguram a assistência a cerca de 600 doentes internados, enquanto outras dispõem de equipas mais adequadas e proporcionais às várias especialidades". Motivo que leva a Federação a considerar que "o Despacho ignora estas diferenças" e "não fixa qualquer número mínimo de médicos que tenha de permanecer junto dos doentes internados, nem critérios objetivos para decidir uma mobilização". Esta situação coloca os médicos das enfermarias na total dependência "do critério do chefe de equipa da urgência, que não tem forma de conhecer o estado dos doentes internados naquele momento".
O Despacho aplica-se apenas aos médicos abrangidos pelo regime excecional do Decreto-Lei n.º 119/2026, ou seja, que já ultrapassaram o limite máximo anual de trabalho suplementar. Fica assim criados "deveres diferentes para médicos da mesma escala", o que "penaliza precisamente quem mais trabalha, transformando o reconhecimento desse esforço em contrapartida de novas obrigações", reforça a FNAM. A situação passa a abranger também "os médicos em regime de prevenção, desvirtuando essa modalidade, que depende de acordo escrito do médico".
"O diagnóstico está errado", ressalvam os médicos. "A sobrelotação das urgências resulta sobretudo da falta de camas e do elevado número de utentes sem médico de família e sem resposta nos Cuidados de Saúde Primários" e "retirar médicos das enfermarias atrasa altas e reavaliações e prolonga os internamentos". Para a FNAM, o governo optou por tomar "uma medida que agrava o problema que diz resolver".
Perante a situação, a FNAM faz algumas recomendações aos médicos, começando por referir que, "perante cada mobilização, exijam o seu registo, como o próprio despacho impõe", que "informem por escrito o chefe de equipa sobre os doentes internados instáveis à sua responsabilidade" e que "comuniquem ao seu sindicato todas as situações em que a urgência interna seja usada para suprir, de forma regular a falta de médicos na urgência externa, o que o despacho expressamente proíbe".
A FNAM conclui o comunicado, com a garantia de que a sua intervenção "nos planos sindical, institucional e jurídico", terá como objetivo assegurar que "nenhum doente internado ficará sem médico, que os direitos dos médicos serão respeitados e que o governo abandonará soluções de recurso em favor de medidas capazes de reforçar a capacidade de contratação do SNS".
