"Já foi publicado o decreto-lei de reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) onde se confirma a extinção das direções regionais de agricultura e pescas com a integração de alguns serviços nas novas CCDR", afirma, em comunicado, a CNA, frisando que a Confederação “não foi ouvida em nenhuma fase que precedeu” a construção deste diploma.

Acrescenta que “o Governo quer que o processo na agricultura esteja concluído em 60 dias quando, por exemplo, na cultura o prazo vai até 31 de março de 2024. Esta pressa é reveladora da falta de vontade política para o diálogo e confirma o processo de desmantelamento destas instituições, com fragilização evidente do próprio Ministério da Agricultura”.

“Não está garantido que os atuais funcionários das direções regionais em causa não sejam desviados para a realização de outras tarefas, com prejuízos evidentes para os serviços prestados à agricultura” e “acentua-se a clivagem entre a definição de políticas agrícolas e políticas florestais, muito presente na forma de organização e atuação do atual Governo, com impactos bastante negativos no desenvolvimento rural”, denuncia, igualmente, a CNA.

Assim, a CNA considera que "este é mais um passo de uma má reforma, que, sob uma suposta égide de descentralização, compromete o desenvolvimento da agricultura e do País".

Neste contexto, a Confederação opõe-se frontalmente a esta política que, "com a inadmissível conivência do próprio Ministério da Agricultura, desvaloriza e menospreza o papel da agricultura na sociedade e nos territórios”.

Reafirma, a CNA, que só “com um Ministério forte e único para a Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural será possível articular devidamente as políticas agrícolas, florestais e de desenvolvimento rural mais adequadas, potenciando o contributo da agricultura para a coesão económica e social dos territórios, através de mais alimentos produzidos, mais emprego e ocupação dos territórios e geradora de melhorias ambientais”.