Também de acordo com a federação, "o que está em causa numa possível reforma laboral é muito sério: jornadas até 50 horas semanais como norma, horários desregulados, bancos de horas impostos, vínculos precários e ataques à parentalidade, à contratação coletiva, ao direito à greve e à ação sindical. Isto não é modernização — é a degradação do trabalho médico e um ataque direto ao SNS".
"Ainda neste contexto, o chamado "Pacto para a Saúde" só fará sentido se representar um verdadeiro compromisso com o reforço do SNS, dos seus profissionais e da capacidade de resposta pública", reforça a FNAM.
Os médicos também se pronunciam quanto ao "Pacto para a Saúde" que, para estes profissionais, "não pode resumir-se à aprovação avulsa de medidas como incentivos ao trabalho suplementar acima dos limites legais em serviço de urgência, através de pagamentos em "blocos de horas". Esse modelo apenas promove a exaustão, o burnout dos médicos e a sua saída do SNS. Já foi experimentado em 2024 e não evitou constrangimentos graves nem o encerramento de urgências, com consequências dramáticas, incluindo o número crescente de bebés a nascer em ambulâncias".
A FNAM reforça na nota que "o SNS precisa de investimento sério, equipas completas, vínculos estáveis, salários dignos e condições de trabalho justas. Sem isso continuará a perder capacidade de resposta e os cidadãos continuarão a perder acesso a cuidados de saúde em tempo útil".
"Os médicos rejeitam qualquer reforma laboral assente na precarização, na desregulação dos horários e no agravamento da exploração laboral, reafirmando a necessidade de defender direitos e valorizar os profissionais", conclui a nota da FNAM.
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