A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) vem a público esclarecer que os médicos com Contrato Individual de Trabalho (CIT), anterior a 2013, não receberam a valorização salarial prevista para este ano, "ao contrário do que é propagandeado pelo Governo em gestão que afirma que houve um aumento transversal para todos os médicos".
A FNAM já solicitou o número preciso de contratos em CIT pré-2013 à Administração Central do Sistema de Saúde.
No decorrer das negociações com o Ministério da Saúde, a FNAM mostrou-se sempre empenhada na "defesa da atualização salarial para todos os médicos – sem exceção, onde se incluem os médicos com CIT pré-2013, reforçando direitos e propondo um regime de dedicação exclusiva, opcional e devidamente majorada que, de facto, pudesse garantir a fixação dos médicos no Serviço Nacional de Saúde", pode ler-se no comunicado da Federação Nacional dos Médicos.
A FNAM afirma que "apesar de se ter mantido na mesa até ao fim das negociações, não concordou com o novo regime de dedicação plena - por conter matérias que ferem a Constituição - nem com a proposta de aumento salarial feita pelo Ministério da Saúde, precisamente por, entre várias questões, não prever uma valorização salarial justa e transversal para todos os médicos".
"Assim, estaremos perante várias centenas de médicos por todo o país, a maioria com idades entre os 44 e os 53 anos, que celebraram o respetivo contrato individual de trabalho (CIT) antes de 2013", denuncia a Federação.
Para a FNAM, "a situação é grave e preocupante. Estes médicos estão integrados na carreira médica, mas não existe, porém, uma tabela salarial que os inclua, gerando a estagnação constante e permanente dos seus salários, sem direito a progressão há mais de uma década, nem aplicação da avaliação através do SIADAP, penalizando-os duplamente".
