“Contra a incompetência de quem nos governa” tem sido o mote e a assinatura da onda de manifestações que a CAP tem promovido pelo País, com o apoio e mobilização dos seus associados no terreno e Luís Mira, secretário geral da CAP, espera que esta situação não tenha “estado na origem desta situação”, revelando que o Ministério “justificou esta questão como um lapso”.

Prossegue frisando que a “mais recente demonstração de incompetência pode ser constatada no Diário da República de ontem, mais concretamente no Despacho 2140/2023, de 14 de fevereiro, que “designa os parceiros económicos e sociais que integram o Comité de Acompanhamento Nacional do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum de Portugal (PEPAC). Por lapso de entidade terceira – segundo explicou o Gabinete da Ministra por email – a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) não foi incluída no lote de parceiros económicos e sociais que integram este Comité de Acompanhamento da Política Agrícola Comum”.

“A CAP é – somente – a organização de cúpula do setor agrícola português, a única com assento na Comissão Permanente de Concertação Social. Um lapso que exclui a CAP – a organização agrícola mais representativa da produção – de participar no Comité que tem por objetivo acompanhar a execução do PEPAC”, esclarece o dirigente Luís Mira.

“A CAP está ofendida na sua dignidade institucional. Esta exclusão exige uma explicação. A CAP tem que ser integrada neste Comité e impõe-se também uma retratação pública do sucedido. Se a mesma não acontecer, a CAP recusar-se-á a participar em qualquer reunião deste organismo enquanto a Ministra da Agricultura exercer funções. É uma decisão extrema, mas é uma decisão ponderada”.

“Mas a incompetência não se fica por aqui. A Ministra deve rever a composição das entidades que integram o Comité.

Desde logo, a AMAP – Associação das Mulheres Agricultoras de Portugal já não existe há mais de dez anos. Está extinta… este é o conhecimento do Ministério sobre o setor associativo que tutela, quando nomeia uma entidade extinta para o Comité de Acompanhamento do PEPAC…

Depois, duas associações não setoriais da Sociedade Civil (alíneas j) e k) são nomeadas em paridade com Confederações setoriais para uma entidade institucional formal de acompanhamento técnico. Sem prejuízo destas associações poderem participar ativamente em processos de consulta e diálogo com o Ministério da Agricultura, não é adequado, do ponto de vista institucional, terem assento neste órgão, em paridade com as organizações de cúpula representativas do setor.

Adicionalmente, a Ministra nomeou a Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente (CPADA) para este Comité, quando em nenhuma outra situação a CAP foi nomeada para integrar Comités de acompanhamento de políticas do ambiente. Mais uma vez, trata-se de uma organização que pode oferecer contributos de forma bilateral, mas que não possui materialmente qualquer competência no que respeita à PAC.

Está tudo errado, desde a exclusão da CAP à constituição das entidades que compõem o Comité”, pode ler-se, ainda, em comunicado.