As câmaras municipais são obrigadas a recolher, de forma seletiva, os têxteis, resíduos perigosos e mobiliário a partir do dia 1 de janeiro de 2025, tendo em conta "que Portugal continua longe das metas europeias e a depositar grande parte do lixo urbano nos aterros sanitários."
O Regime Geral de Gestão de Resíduos determina que até 31 de dezembro de 2024 os municípios devem desenvolver e operacionalizar uma rede de recolha seletiva para três novas frações de resíduos urbanos (gerados por famílias, lojas, locais de trabalho e instituições públicas): têxteis, pequenas quantidades de resíduos perigosos e resíduos de mobiliário e outros resíduos volumosos, o que é visto como mais um passo para a separação e consequente valorização dos vários tipos de lixo urbano produzido.
O mesmo já aconteceu com a recolha seletiva dos biorresíduos em lares residenciais a 1 de janeiro de 2024, mas, ao contrário da recolha do vidro, papel e embalagens, o sistema de recolha destes biorresíduos está longe de abranger todo o país, apesar de alguns bons exemplos, e tem uma capacidade variável de município para município.
O relatório da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) de junho deste ano indica que existe uma “fraca implementação da recolha seletiva de biorresíduos”. Apenas 79 (43%) das 185 câmaras que responderam a um inquérito da entidade reguladora informaram estar a recolher seletivamente biorresíduos. A maioria indicou que o sistema de recolha “não abrange toda a sua área de intervenção” e reportou que apenas 15% dos alojamentos dos seus territórios têm cobertura total da recolha seletiva de biorresíduos.
Devido ao atraso no cumprimento das metas, no final de novembro o Governo criou um grupo de trabalho que, até 31 de janeiro de 2025, terá de delinear um Plano de Emergência de Aterros e uma estratégia de gestão de resíduos urbanos e não urbanos a médio prazo.
