O modelo de financiamento e distribuição das dotações das instituições de ensino superior está a ser revisto e, apesar de o processo não estar ainda concluído, as novas regras propostas pelo Governo vão já servir de referência para o próximo ano.

A proposta de OE2024 prevê um aumento de 10,7 por cento do orçamento global das instituições, que em 2024 deverá atingir 2.904,4 milhões de euros. A maior fatia vai para as universidades, que recebem 2.138 milhões de euros, estando destinados aos politécnicos 706 milhões de euros.

Mas, de acordo com a informação detalhada na nota explicativa do OE2024 para o setor da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicada hoje na página da internet da Assembleia da República, há cinco instituições para as quais o reforço da dotação será o dobro face às dotações globais.

A lista é encabeçada pelo Instituto Politécnico do Cávado e do Ave que beneficia do maior aumento face ao ano anterior, com uma dotação de 44 milhões de euros, que representa mais 82,6 por cento.

Seguem-se o Instituto Politécnico de Beja (mais 39,4 por cento), a Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (mais 35,0 por cento), o Instituto Politécnico de Bragança (mais 26,9 por cento) e o ISCTE- Instituto Universitário de Lisboa (mais 22,9 por cento).

No âmbito do novo modelo de financiamento, o aumento da dotação para as instituições será dividido em duas partes: 70 por cento da verba distribuída por todas as instituições com base na aplicação da nova fórmula e os restantes 30 por cento distribuídos pelas instituições que, ao longo dos últimos anos, têm vindo a ser prejudicadas a não aplicação da fórmula anterior.

Está prevista uma nova figura de contratos-programa de desenvolvimento que, destinados às instituições localizadas em regiões ultraperiféricas e em regiões de baixa pressão demográfica, sendo um terço do financiamento assegurado pelo Governo, e o restante através de financiamento regional ou de outras entidades.

Além dos contratos de desenvolvimento, o novo modelo de financiamento introduz um segundo tipo de contratualização - os contratos de estabilidade - destinados, pelo contrário, às instituições que no passado foram beneficiadas pelo mesmo motivo, de forma a evitar uma redução abrupta no seu nível de financiamento, garantindo um período de transição até 2027.

“O modelo combina uma componente com indicadores de atividade com impacto no financiamento e permitirá incorporar, progressivamente, uma componente com indicadores de desempenho”, que deverão ser desenvolvidos até 2027, refere ainda a nota explicativa.

De acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a revisão do modelo de financiamento pretendeu contribuir “para a estabilidade e previsibilidade do financiamento do ensino superior, assente em objetivos de eficiência, equidade e qualidade do ensino superior público”.

A proposta de OE2024 foi aprovada hoje pela Assembleia da República na generalidade. O período de apreciação na especialidade começa na quinta-feira, dia em que será ouvida pelo parlamento a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato.