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Agricultura

“Pequena e média agricultura fica a perder no pacto de redução do preço dos bens alimentares”

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“Pequena e média agricultura fica a perder no pacto de redução do preço dos bens alimentares”


Entre os motivos que levaram a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) a não subscrever o “Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares” esteve “a ausência de garantias de apoios para a pequena e média agricultura e de medidas para uma justa distribuição do valor ao longo de toda a cadeia agroalimentar”.

“A Ministra da Agricultura anunciou, do pacote que diz ser de 180 milhões, dois milhões e 300 mil euros para apoiar os agricultores do Regime da Pequena Agricultura (RPA), mas, bem feitas as contas, o que tem para oferecer à pequena e média agricultura são apenas cortes”, é referido no comunicado da CNA.

“O montante anunciado em «milhões», conforme já é habitual, traduz-se numa ajuda única de apenas 50 euros por pequeno produtor, quando os agricultores já estão a perder duas vezes: em 2022 foram excluídos dos chamados apoios para acudir à situação de crise e, este ano, com o novo PEPAC, vão sofrer cortes significativos (menos 500 euros nas explorações até um hectare e menos 150 euros nas explorações entre um e dois hectares”, sublinha, também, o documento.

“Acresce que, ao não criar mecanismos de regulação do mercado e dos preços que garantam uma distribuição justa do valor ao longo da cadeia agroalimentar, o acordo continua a manter as portas escancaradas ao esmagamento dos preços na produção. Confirma-se que este acordo, que não pede nenhum sacrifício à grande distribuição ou aos intermediários na cadeia agroalimentar, além de estar longe de assegurar o alívio financeiro às famílias, perpetua e até agrava a situação de dificuldades e perda de rendimento dos agricultores”, é deixado claro igualmente.

A CNA reafirma que “para garantir justiça social, alimentos acessíveis aos consumidores e rendimentos dignos aos agricultores são necessárias outras políticas e outras medidas que não estão contempladas no acordo”.

Assim, “a CNA continuará a lutar pela regulação do mercado e dos preços, seja de produtos alimentares, seja de fatores de produção, pela compra pelo Estado Português desses fatores de produção, pela adoção de uma lei que proíba as vendas com prejuízos ao longo de toda a cadeia produtor-consumidor, pela adoção de mecanismos que garantam a transparência da cadeia, pela dinamização dos mercados locais, pelo fim dos desequilíbrios na distribuição das ajudas, e pela adoção de uma estratégia de compras públicas que valorize a produção local e sustentável”, pode ler-se, ainda, no documento enviado à nossa redação.



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