«A Assembleia Municipal de Odemira manifesta a sua profunda preocupação e oposição ao encerramento das 16 vagas da Unidade de Longa Duração da Unidade de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) de Odemira.

Esta decisão, alegadamente tomada por dificuldades na contratação de recursos humanos, representa um grave retrocesso no acesso aos cuidados de saúde e apoio social no concelho de Odemira, afetando diretamente a população mais vulnerável como os idosos, pessoas em situação de dependência prolongada e sem retaguarda familiar.

O concelho de Odemira apresenta características demográficas e territoriais particularmente sensíveis. Para além da enorme área que dificulta o acesso a serviços de saúde, sobretudo em zonas rurais e isoladas, mais de 25% da população residente tem 65 ou mais anos, percentagem superior à média nacional, refletindo um acentuado processo de envelhecimento, sendo que a taxa de dependência dos idosos no concelho ultrapassa os 40% traduzindo-se numa pressão acrescida sobre os serviços de saúde e apoio social.

A estas dificuldades junta-se a grande distância a outras unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) com internamento em longa duração que implica deslocações de mais de uma hora em muitos casos, quebrando a ligação de proximidade entre utentes, famílias e comunidade local, e agravando o isolamento social de quem mais precisa de apoio contínuo.

A UCCI de Odemira tem sido uma resposta essencial no concelho, integrando a rede local de saúde e apoio social e permitindo um acompanhamento próximo, digno e articulado. Tem sido um fator de fixação e diferenciação de profissionais de saúde do concelho. O investimento realizado nesta infraestrutura representa um compromisso público com a coesão territorial e a equidade no acesso à saúde. O seu enfraquecimento contradiz os princípios orientadores da RNCCI e compromete a missão de proximidade do Serviço Nacional de Saúde. É mais uma perda na diversidade de valências de resposta em saúde/social que devem assegurar os cuidados aos cidadãos do nosso concelho. Urge olhar para as respostas sociais e em saúde do concelho de forma estratégica como garante da dignidade dos mais vulneráveis.

Perante esta realidade, a Assembleia Municipal de Odemira delibera:

1. Manifestar a sua oposição à decisão de encerramento das 16 vagas da Unidade de Longa Duração da UCCI de Odemira;

2. Exortar ao Ministério da Saúde, ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, à Administração Regional de Saúde do Alentejo e à Santa Casa da Misericórdia de Odemira que reavaliem e revertam esta decisão, assegurando os recursos humanos e financeiros necessários à manutenção plena da unidade;

3. Exigir à União das Misericórdias Portuguesas a revisão das tabelas salariais de forma que se tornem competitivas com as condições praticadas no setor público e privado e assim se permita a fixação de profissionais nestas instituições;

4. Reafirmar a importância da UCCI de Odemira enquanto estrutura estratégica para a resposta em saúde no território, nomeadamente para a população idosa e dependente;

5. Enviar a presente moção ao Senhor Primeiro-Ministro, à Senhora Ministra da Saúde, à Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, à Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral, à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, à União das Misericórdias Portuguesas, ao Executivo Municipal, à Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Odemira e à comunicação social regional e nacional», de acordo com o documento enviado à nossa redação.