Projeto lei reforça o limite no acesso a plataformas online e redes sociais até aos 16 anos
Voz da Planície
O projeto lei que limita o acesso de crianças e jovens a plataformas online e redes sociais foi aprovado no parlamento, na passada quinta-feira, e tem sido um dos motivos de maior polémica e debate nas próprias redes sociais. Apresentado pelo PSD, o projeto lei contou com os votos favoráveis de toda a bancada social-democrata, bem como do PS, PAN e JPP. Na abstenção ficaram Livre, BE, PCP, CDS e o deputado socialista, Miguel Costa Matos. Nos votos contra uniram-se as bancadas do Chega e da IL. A discussão assumiu um tom aceso, num debate de prós e contras de aproximadamente duas horas, durante as quais os deputados sociais-democratas expuseram a proposta, com constante contestação, particularmente por parte dos deputados do Chega. A legislação atual já proíbe o acesso a menores de 13 anos, mas até agora não havia controlo nem a idade era verificada pelas plataformas.
Todos os deputados concordaram que as redes sociais representam riscos para as crianças e jovens mas defenderam modelos diferentes de proteção e levantaram dúvidas sobre a proteção de dados.
A maioria dos deputados reconheceu que é preciso regular e limitar o acesso a menores de 16 anos, com exceção do Chega e CDS-PP que entendem que essa deve ser uma missão que cabe às famílias e não ao Estado.
O diploma do PSD estabelece que é preciso ter pelo menos 16 anos para aceder a redes sociais como o Instagram, Tik Tok ou Facebook e que, entre os 13 e os 16 anos, o acesso só é permitido após o “consentimento parental expresso e verificado”.
Com este novo projeto de lei, será preciso confirmar a idade do utilizador através do sistema Chave Móvel Digital para conseguir aceder às plataformas. O diploma vai agora descer à comissão para ser debatido na especialidade.
