"A Mesa Administrativa confirma a existência de atrasos no pagamento de determinados créditos laborais, nomeadamente o subsídio de Natal de 2024 — já incluído no Processo Especial de Revitalização (PER) em curso — e o subsídio de férias de 2025. Estes valores têm sido objecto de justa preocupação por parte dos trabalhadores e foram referidos na manifestação realizada no passado dia 28 de Julho, junto ao Lar de São Francisco, convocada pelo sindicato que os representa. No entanto, a Mesa Administrativa não se revê no conteúdo em que inverdades e imprecisões dão origem a outro tipo de interpretações que não são as verdadeiramente existentes, sendo que nunca se comprometeu com datas sabendo que não estavam criadas as condições para tal", esclarece o documento enviado à nossa redação.
"A instituição atravessa uma situação financeira particularmente difícil, agravada pelo atraso no início da actividade cirúrgica na Unidade Médico Cirúrgica e que, à data, se encontra suspensa na sequência do termo do Acordo de Gestão em Parceria com a União das Misericórdias Portuguesas desde
Dezembro de 2024. A gestão e arranque desta Unidade estavam previstos no âmbito de uma parceria estabelecida com a União das Misericórdias Portuguesas (UMP) desde 2023. No entanto, essa parceria não se concretizou na prática, não tendo a UMP assumido a gestão efetiva da área da saúde. Durante este período, a Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Serpa encetou sucessivas diligências e manteve contacto direto e insistente com a UMP no sentido de se dar início à produção cirúrgica e à actividade plena da Unidade, o que, infelizmente, não se verificou.
A situação reveste-se de especial gravidade, tendo em conta que o edifício se encontra concluído, totalmente equipado e com capacidade instalada para responder às significativas carências assistenciais da região e até do país. Paralelamente, esta indefinição tem sido objecto de exploração mediática e política, com notícias e discursos que pouco contribuem para a estabilidade e reputação da Instituição — nem tão-pouco para a confiança dos cidadãos nas soluções públicas e sociais para a saúde.
Em Dezembro de 2024, a União das Misericórdias Portuguesas comunicou a decisão de resolver o Acordo de Gestão em Parceria relativo ao Hospital de São Paulo, apresentando como alternativa a proposta de entrada da Santa Casa num Processo Especial de Revitalização (PER), como via para enfrentar o agravamento da sua situação financeira. Face à ausência de outras soluções realistas e com base no compromisso assumido pela UMP — de que retomaria a gestão e operacionalização da Unidade Médico-Cirúrgica após a submissão do PER — a Mesa Administrativa optou por dar seguimento a esta proposta.
Importa recordar que a própria UMP anunciou publicamente, em Março de 2024, a expectativa de início da actividade cirúrgica, o que elevou ainda mais a pressão institucional e política, numa altura em que era igualmente debatida a reversão de outros hospitais das Misericórdias para a gestão direta do Estado.
Apesar dos esforços desenvolvidos e dos contactos permanentes com a UMP, a situação mantém-se indefinida, motivo pelo qual a Mesa Administrativa considerou essencial que todas as entidades com responsabilidade partilhada neste processo fossem inteiramente informadas sobre os seus contornos, o que tem acontecido.
Sem a parceria prevista e anunciada desde 2023, a capacidade da Santa Casa da Misericórdia de Serpa para dar início à actividade médico-cirúrgica de forma autónoma é, neste momento, extremamente limitada. Ainda assim, a Mesa reiterou sempre a sua total disponibilidade para cumprir com o Acordo de Cooperação celebrado com o Estado em 2015 e manifestou, mais do que uma vez, o seu empenho na construção de uma solução digna, responsável e viável, que sirva o interesse da comunidade, dos profissionais e da Instituição.
A Mesa Administrativa tem plena consciência do impacto profundamente negativo que a situação económico-financeira da Santa Casa da Misericórdia de Serpa atravessa tem tido na vida pessoal, familiar e profissional dos seus trabalhadores, o que lamenta profundamente. O protesto público promovido pelos colaboradores deve ser lido, por todos as entidades com responsabilidade, como um sinal claro da urgência de respostas eficazes e do desgaste gerado por meses de incerteza.
Neste quadro, têm vindo a ser desenvolvidos contactos com diversas entidades com vista à obtenção de apoio e criação de condições que permitam regularizar os pagamentos em atraso. Tem sido, igualmente, mantido o diálogo com os representantes dos trabalhadores, com o objetivo de encontrar uma solução concertada para a regularização da situação — situação essa que é uma constante preocupação da Mesa e que, a bem da verdade e que deve ser dito, tem vindo a ser falada com os trabalhadores e sindicatos.
A Santa Casa da Misericórdia de Serpa reafirma o seu compromisso de serviço à comunidade, sublinhando que atravessa uma fase crítica, mas não irreversível. A Mesa Administrativa mantém o seu empenho em conduzir esta situação com responsabilidade, transparência e espírito de diálogo, procurando soluções sustentáveis para proteger tanto os utentes, como os trabalhadores.
Lamentando profundamente a situação que a Santa Casa da Misericórdia de Serpa atravessa, a Mesa Administrativa reitera a sua total disponibilidade para dialogar com todas as partes interessadas – trabalhadores, sindicatos, comunicação social e comunidade em geral – no sentido de reconstruir a confiança e a estabilidade da Santa Casa da Misericórdia de Serpa", é sublinhado no mesmo documento.
