O anúncio foi feito pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, no debate parlamentar sobre a água, numa iniciativa do Partido Social Democrata (PSD).

O despacho simplifica a criação de charcas, um setor no qual o Governo já investiu “24 milhões de euros e ao qual destina agora mais 10 milhões de euros”.

Maria do Céu Antunes salientou que é preciso evitar a utilização das águas subterrâneas e que na maior parte dos casos não será necessário licenciamento para a construção dos pequenos reservatórios de água.

A ministra, bem como o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, falou da evolução do país no setor da água e da eficiência do seu uso, bem como dos investimentos que têm sido feitos e que vão ser feitos.

O debate foi pedido pelo PSD, tendo o deputado Hugo Oliveira anunciado que o partido propôs a criação de um grupo de trabalho para revisão da Lei da Água, na Comissão de Ambiente, e que tem já uma lista inicial de 25 entidades a serem ouvidas.

O Governo também já tinha anunciado que vai propor uma alteração à Lei da Água, para reforço das competências de controlo da água superficial e subterrânea.