O Sindicatos dos Enfermeiros Portugueses (SEP) marcou para esta sexta-feira, dia 17, uma greve nacional contra a proposta do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do Ministério da Saúde, que prevê concentração, de manhã, frente ao Ministério da Saúde e entrega de abaixo-assinado à ministra. A proposta de ACT "tem como único objetivo poupar dinheiro à custa do trabalho dos enfermeiros" e "facilitar a entrega da gestão pública às Parcerias Público Privadas (PPP)", denuncia o SEP, sindicato afeto à Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP).
Para o SEP, o ACT em causa "representa um retrocesso" e "impede a progressão dos enfermeiros, retira o tempo para a passagem de turno como tempo efetivo de trabalho, extingue a jornada contínua como regime regra da organização do trabalho, impõe os regimes de Banco de Horas, Adaptabilidade e Horário Concentrado, prolongando o horário diário de trabalho em mais 4 e 5 horas e o horário semanal até às 60 horas, sem que seja considerado trabalho extraordinário".
O Ministério de Ana Paula Martins pretende ainda extinguir "o pagamento das horas penosas e trabalho extraordinário nos termos do Decreto de Lei nº 62/79 e remover, por completo, o direito ao pagamento do regime de prevenção".
