O prazo para a regulamentação desta legislação, essencial para a sua exequibilidade, expirou a 24 de agosto de 2020 sem que o Governo cumprisse as suas obrigações, recorda o Sindicato.

O SMZS avança, também, que iniciou o processo de requerimento da devida regulamentação do Prémio de Desempenho para os profissionais de saúde e que está a comunicar aos seus associados, e aos médicos em geral, que não irá “tolerar mais medidas propagandísticas por parte de um Governo que tem demonstrado uma atitude de total desrespeito para com os médicos e para com o Serviço Nacional de Saúde.”

Para esta estrutura sindical “é essencial que o Governo clarifique quais são os profissionais abrangidos pelo referido prémio”.

Para o SMZS, “o reconhecimento do esforço dos médicos ao longo das sucessivas décadas e a penosidade e risco acrescidos da profissão médica não se esgota num prémio pontual.”

O SMZS lembra, ainda, as propostas apresentadas para dignificar as condições de trabalho e insiste na presença da Ministra da Saúde à mesa de negociações.