"A sinistralidade rodoviária continua a constituir um dos principais desafios à segurança pública, assumindo-se como uma problemática complexa, com impacto direto na vida das pessoas", refere a GNR no comunicado enviado à redação da Rádio Voz da Planície. E é nesse sentido que aposta no "novo modelo da Unidade Nacional de Trânsito, nos moldes da Brigada de Trânsito, onde regressam três pontos essenciais de atuação: "fiscalização, visibilidade e segurança nas estradas portuguesas".

A GNR acrescenta que, com os indicadores de sinistralidade a evoluir desta forma, torna-se evidente "a necessidade de reforçar a prevenção e a capacidade de resposta operacional, num contexto em que os fatores de risco se tornam cada vez mais dinâmicos e exigentes". Os comportamentos de risco associados a estes números, são outra das preocupações maiores que, apesar de todos os esforços e "apelos diários promovidos por várias entidades públicas e privadas", aumentaram de forma alarmante.

Tendo em conta a atual organização da especialidade de trânsito, a GNR "tem vindo a evidenciar constrangimentos que limitam a sua eficácia operacional", mas sublinha que "os constrangimentos foram antevistos, aquando de um processo de reorganização que conduziu à extinção da Brigada de Trânsito (em 2007, efetivando-se em 2009)". Nessa altura, e "antecipando o futuro", o Comando da Guarda refere que "manifestou firme oposição" ao processo.

Apesar de serem apresentados "todos os argumentos e recomendações, as alterações foram consolidadas". De acordo com a Guarda, "essas alterações propostas foram integralmente mantidas, entre as quais, a extinção da Brigada de Trânsito". O resultado foi que "os Destacamentos de Trânsito passaram a ser integrados nos Comandos Territoriais entretanto criados".

No comunicado, a GNR sublinha que "hoje, os constrangimentos incluem a dispersão de comando técnico, a dificuldade na uniformização de procedimentos a nível nacional, a limitada capacidade de concentração de meios e o condicionamento da resposta operacional por fronteiras administrativas".

A redução do comando, controlo e supervisão nacional, torna-se menos compreensível tendo em conta que "a presença e competência da Guarda Nacional Republicana está em 94% do território nacional e em 98% das vias rodoviárias nacionais".

"Neste contexto, importa compreender a sinistralidade rodoviária como um fenómeno dinâmico, transversal e não territorializado, que se estrutura em função de eixos de circulação e padrões de risco", reforça o comunicado da Guarda, no qual acrescenta que "as estradas são contínuas" e "a sinistralidade rodoviária não respeita limites administrativos nem sobreposições".

Em resumo, os "traços gerais, para fazer face a este fenómeno" devem assentar numa "resposta operacional" com três pontos essenciais.

Em primeiro lugar, a "gestão orientada pelo risco", que deve ser "baseada na identificação de padrões de sinistralidade". A GNR sugere um "policiamento, cuja aposta deve ser, essencialmente, na prevenção deve incidir nas zonas de risco, onde a probabilidade de ocorrência de acidentes rodoviários, fruto das mais diversas circunstâncias, seja maior. Antes de ocorrerem".

Em segundo, a "elevada mobilidade e flexibilidade", que consiste em aproveitar os "meios flexíveis e altamente móveis, permitindo a sua rápida concentração onde são mais necessários, quando são mais necessários". Neste ponto, o comunicado da Guarda salienta também que "a mobilidade e flexibilidade são asseguradas pela ação de comando e controlo que só um comando nacional permite".

E por último, a "tomada de decisão sustentada em dados", ou seja, "a análise de dados operacionais", para promover "maior eficácia e antecipação" e evitar "convicções naturalmente enviesadas".

Em suma, a Unidade Nacional de Trânsito passará a integrar os "23 Destacamentos de Trânsito já existentes e implementados em todos os distritos do país (atualmente, na dependência dos Comandos Territoriais), conferindo-lhe comando técnico e operacional à escala nacional como, de momento, não existe".

Simultaneamente, "são criados Grupos de Trânsito no seio da Unidade Nacional de Trânsito, reforçando a capacidade de coordenação, supervisão e articulação, tanto no plano operacional como administrativo", bem como, um "comando técnico assente no profundo conhecimento já adquirido e consolidado, promovendo a uniformidade de procedimentos e as melhores práticas operacionais".

O reforço da "proximidade territorial" também é uma prioridade, "como garante da continuidade da presença operacional da Guarda no terreno e a articulação com os Comandos Territoriais".