Em comunicado enviado à agência Lusa, a Zero mostrou-se a favor da posição assumida pelo presidente da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas de Alqueva (EDIA), José Pedro Salema, e criticou o Governo por afastar qualquer revisão do tarifário.

Esta decisão do atual Executivo, “à semelhança do que aconteceu em 2023 com o então Governo do PS”, coloca “em causa a gestão sustentável do empreendimento para se posicionar ao lado dos interesses de curto prazo do agronegócio”, salientou.

O presidente da EDIA, José Pedro Salema, defendeu, numa entrevista ao jornal Eco, uma atualização dos tarifários da água, com um preço mais baixo para as culturas anuais, como a cevada e o girassol, e mais alto para as culturas permanentes.

Contactado então pela Lusa, o responsável referiu que o preço da água de Alqueva será analisado “em sede própria e no momento próprio”, mostrando-se convicto de que “qualquer alteração, a existir, será sempre validada com o setor”.

Também na semana passada, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) anunciou ter recebido do Governo a garantia de que não haveria aumento do preço da água para os agricultores beneficiários do perímetro de rega de Alqueva.

Hoje, a Zero lamentou a posição do Governo, acusando-o de ceder “às pressões das associações de agricultores, cuja atividade económica depende de um acesso subsidiado e artificialmente barato a um bem comum essencial”.

“O atual regime de preços da água em Alqueva continua a favorecer, injustificadamente, sistemas agrícolas que colocam enorme pressão sobre os recursos naturais da região, em particular sobre a água, o solo e a biodiversidade”, frisou.

Considerando que “a proposta da EDIA de rever os tarifários é um passo no sentido certo”, a associação ambientalista defendeu que a diferenciação do custo da água consoante o tipo de sistema agrícola “pode promover a justiça ambiental”.

A diferenciação do custo da água desincentiva “usos excessivos e contínuos” da água e reflete “melhor os custos reais da operação do sistema público de rega, essencial num contexto de escassez hídrica crescente”, sublinhou.

Para a Zero, a diferenciação “é uma medida lógica do ponto de vista da versatilidade da gestão”, pois “o domínio de culturas permanentes significa menos capacidade de mudança da ocupação cultural face a possíveis cenários de escassez de água, algo cada vez mais provável dado o aumento das necessidades das culturas”.

Os ambientalistas defenderam a limitação da expansão da área irrigada e lamentaram que o estudo sobre o impacto económico do Alqueva, encomendado pela EDIA, se tenha limitado “quase exclusivamente” à contabilização dos benefícios diretos e indiretos, “omitindo custos graves e estruturais”.

A Zero propôs que a estrutura tarifária da água reflita, progressivamente, os custos reais da sua disponibilização, que seja aplicada a taxa de beneficiação e que os sistemas agrícolas com maior impacte negativo potencial, menor resiliência ou versatilidade suportem uma tarifa mais elevada.

Um regadio público que sirva o interesse coletivo e não apenas as grandes explorações agroindustriais, incluindo métricas socioambientais para orientar a sua gestão, e que seja travada a expansão descontrolada de monoculturas regadas são outras das medidas propostas pela associação.

As culturas anuais, como os cereais, são aquelas que completam todo o seu ciclo de vida num ano, enquanto as culturas permanentes persistem por vários anos.

Segundo o Anuário Agrícola de Alqueva 2024, a relação entre as áreas ocupadas por culturas permanentes e anuais no perímetro de rega de Alqueva é de 83% e 17% de área ocupada, respetivamente.