O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de ‘habeas corpus’ apresentado por um militar da Guarda Nacional Republicana (GNR) condenado em 2024 por agressões contra imigrantes em Odemira, em 2019. “O STJ considerou que o requerente se encontra preso em cumprimento de pena devidamente fixada, determinada por entidade competente, motivada por factos que a lei pune com pena de prisão, e sem que o tempo de prisão tenha sido excedido. Não existe, assim, qualquer fundamento que determine a sua libertação”, explicou o STJ numa nota de imprensa sobre a decisão tomada ontem. Em janeiro de 2024, o tribunal de Beja fixou em oito anos e sete meses de prisão efetiva o cúmulo jurídico do ex-militar da GNR João Lopes, condenado em dois processos judiciais por crimes contra imigrantes.
Os dois homens acusados de roubos e sequestros em agências bancárias de várias localidades do país confessaram ontem a autoria dos crimes no início do julgamento no Tribunal de Évora, revelaram fontes judiciais e um dos advogados. As fontes indicaram à agência Lusa que, perante a confissão integral dos factos, o Ministério Público (MP) e as partes prescindiram da produção de prova, tendo o coletivo de juízes que está a julgar o caso agendado a leitura do acórdão para o dia 11 de março. Os dois homens, de 43 e 44 anos, estão acusados da prática de roubos a bancos, com recurso a réplicas de armas de fogo e mantendo os clientes sob sequestro, o que lhes permitiu apropriarem-se de mais de meio milhão de euros.
Um homem de 29 anos foi detido em Beja em flagrante delito, "por suspeitas da prática do crime de posse ilegal de arma, tendo-lhe sido apreendida uma faca com 17 cm de lâmina". De acordo com as informações do Comando Distrital de Beja da Polícia de Segurança Pública (PSP), a detenção foi feita através da Esquadra Territorial de Beja, no passado dia 9 de fevereiro de 2026. "O detido foi constituído Arguido e submetido a Termo de Identidade e Residência (TIR), tendo sido notificado para comparecer no Tribunal Judicial de Beja" e ficou a aguardar as decisões judiciais em liberdade. Também nas habituais operações da PSP, entre os dias 2 e 8 de fevereiro, foram detidos mais seis indivíduos, três por condução em estado de embriaguez, um por condução sem habilitação legal, um por violência doméstica e um por furto de carteira.
Cancro no pulmão, acidente vascular cerebral, diabetes, hipertensão arterial e obesidade são as cinco prioridades identificadas no Plano Local de Saúde do Baixo Alentejo 2030, que é apresentado à população nesta quinta-feira, dia 13, anunciou a sua coordenadora.
A lei que agrava as penas para quem agredir polícias, guardas prisionais e bombeiros, ao mesmo tempo que alarga a isenção do pagamento de custas judiciais a professores e médicos agredidos, já está em vigor.
O Sindicato dos Funcionários Judicias (SFJ) convocou para hoje, dia 13 de janeiro, um protesto silencioso frente ao Supremo Tribunal de Justiça na abertura do ano judicial. Os profissionais deste setor estão contra a proposta de revisão da carreira, admitindo que ponderam avançar com protestos conjuntos com o outro sindicato do setor.
O Comissário do Comando Distrital de Beja da Polícia de Segurança Pública (PSP), Dário Marta, anunciou, durante a manhã informativa da Voz da Planície, as ocorrências registadas entre os dias 19 e 24 de junho, no distrito.
Dezenas de delegados e dirigentes sindicais dos funcionários judiciais exigem ao Governo o cumprimento de promessas eleitorais, a nível remuneratório, e admitiram recorrer à greve.
Os funcionários judiciais estão em greve por "melhores condições de trabalho e de carreira que coincide com uma greve ao período da manhã". António Marçal, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), que convocou o protesto, esclareceu que estão em curso greves entre as 09h00 e as 12h30 de segunda, terça e quintas-feiras com serviços mínimos e greves às manhãs de quartas e sextas-feiras sem serviços mínimos.
"O primeiro ato simbólico do ano", no passado dia 4, foi "a atribuição de dois fogos em Odemira, no âmbito da Estratégia Local de Habitação, com a entrega das chaves pela mão do presidente da Câmara Municipal, Hélder Guerreiro, às munícipes Vera Campos e Andreia Guerreiro. E 2023 terminou também com destaque à habitação, com a atribuição de um fogo à munícipe Idália Guerreiro, no dia 21 de dezembro", revela a autarquia.
O Observatório das Mulheres Assassinadas (OMA) da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) contabilizou 25 mulheres assassinadas em Portugal, entre o início do ano e 15 de novembro, das quais 15 femicídios, segundo dados preliminares divulgados.
Os sindicatos recebem hoje, 2 de outubro, a proposta do Governo para revisão do Estatuto dos Funcionários Judiciais, segundo uma nota do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) publicada na sua página oficial.
O movimento Juntos pelo Cercal reforça combate contra a instalação de uma central fotovoltaica nesta localidade, sublinhando que está atento a todo o processo legal de licenciamentos e que lutará, até às últimas instâncias judiciais, pelos interesses da população local.
Em comunicado publicado na sua página, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) refere que a primeira greve, a 8 de setembro, será em Braga, Viana do Castelo e Setúbal, seguindo-se depois Faro, Beja, Bragança, Aveiro, Évora, Castelo Branco, Portalegre e Açores, entre 12 e 19.
Os tribunais estão hoje parados desde o início da manhã em todo o país devido a uma falha do sistema informático Citius, disse o Sindicato de Funcionários Judiciais (SFJ), numa informação confirmada pelo Governo.
Os funcionários judiciais voltam hoje, 4, às greves, com uma paralisação de um dia convocada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça e o primeiro dia de mais quatro meses de greves típicas, mas também criativas, do Sindicato dos Funcionários Judiciais.
O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) convocou uma greve para a próxima segunda-feira, 4, ao longo de todo o dia, admitindo agravar a luta «se o governo mantiver a arrogância governativa que tem evidenciado». Hoje, sexta-feira, 1, paralisam os funcionários judiciais.
Os funcionários judiciais estão de novo em greve nos tribunais e serviços de justiça, uma paralisação a decorrer em moldes diferentes consoante os serviços e comarcas e para a qual o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) espera forte mobilização.
O Sindicato dos Funcionários Judiciais iniciou, ontem, uma “greve clássica”, paralisando totalmente até 05 de maio, o que “será muito mais prejudicial” do que a última greve, e admite estender a luta até julho.
Os funcionários judiciais vão fazer 10 dias de greve a partir de 26 de abril, sem presença nos tribunais e com perda de retribuição.
O protesto com a duração de um mês foi decretado pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) que admite prolongar a paralisação até abril, caso o Ministério da Justiça não atenda às reivindicações.
O Tribunal de Beja absolveu um agente da PSP que estava acusado de agredir e torturar um trabalhador agrícola ucraniano, em 2019, naquela cidade alentejana, revelaram hoje à agência Lusa fontes judiciais e policiais.
Os processos, que remontam a 1881, ficarão ao dispor da comunidade, após tratamento técnico.
Mais de 30 tribunais estão hoje totalmente paralisados devido à greve convocada pelos dois sindicatos representativos dos oficiais de justiça, que registam uma adesão próxima dos 100% por parte destes profissionais.
Uma greve convocada pelos dois sindicatos dos funcionários judiciais ameaça hoje perturbar o normal funcionamento da justiça no dia da reabertura dos tribunais, após o período de férias judiciais de verão.
O Tribunal da Relação de Évora (TRE) confirmou a decisão da primeira instância no julgamento sobre a validade do contrato de trabalho de Paulo Barriga, como diretor do Diário do Alentejo e ilicitude do despedimento por parte da CIMBAL. Em termos judiciais, a CIMBAL já não pode recorrer desta decisão.
O OE2022 foi chumbado na generalidade, António Costa não se demite e Marcelo Rebelo de Sousa ameaçou que perante este cenário o Parlamento seria dissolvido. O presidente da República recebe os partidos no sábado, dia 30, e convocou um Conselho de Estado para 3 de novembro. Hoje ouvimos os líderes políticos distritais sobre a crise política instalada.
Juízes debatem, em Beja, durante dois dias, no XV Encontro Anual do Conselho Superior de Magistratura (CSM), no Pax Julia – Teatro Municipal, a “humanização da justiça face às novas tecnologias numa perspetiva de que estas sejam usadas como um meio e não como um fim”.
A Caravana da Justiça é uma ação do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) que tem como objetivo percorrer o país para auscultar as necessidades destes trabalhadores e fazer chegar as suas reivindicações ao Governo porque “são os pilares da justiça. Sem eles tudo se atrasa e o cidadão é prejudicado”. Hoje a Caravana da Justiça está em Beja.
A APAV divulga que, cerca de 1 milhão de pessoas são vítimas de cibercriminalidade por dia. Apesar da Internet facilitar atividades como as compras e permitido o contato interpessoal, também criou outro cenário em que o crime pode ocorrer. Estes crimes cibernéticos podem incluir phishing, fraude, perseguição, discurso de ódio e abuso sexual de crianças.
O Sindicato dos Funcionários Judiciais convocou uma greve de uma hora diária de trabalho, entre as 10.00 e as 11.00 horas de cada dia, com início no passado dia 17 de maio e pelo período de 30 dias. Nesta terça-feira, os oficiais de justiça da Comarca de Beja cumpriram a sua hora de greve e concentraram-se frente ao Tribunal Judicial.
O juiz presidente da Comarca de Beja sai no final de dezembro destas funções e regressa ao Tribunal de Relação de Évora. É substituído pelo juiz António Joaquim Conceição da Silva, já em janeiro. José Lúcio sai com “mágoa” por não estar resolvida a construção do Palácio de Justiça da cidade e deixa duras “críticas” à atuação de “forças vivas” e à “burocracia da Administração Pública” nesta matéria.
Em nota de imprensa, a Câmara de Mértola comunica “a todos os munícipes e entidades parceiras que por imposição judicial o Sr. Luís Miguel Martins Madeira dos Santos deixou de exercer as suas funções no Gabinete de Apoio aos Eleitos, como Chefe de Gabinete, no dia 26 de maio.”
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