A legislação foi publicada depois de ter sido aprovada no parlamento, com os votos favoráveis, apenas, do PS, a abstenção do PSD, Chega, PAN e Livre e os votos contra do BE, PCP e IL.

Sobre esta matéria, as confederações patronais apontam inconstitucionalidades ao diploma, enquanto as centrais sindicais consideram que as medidas são insuficientes para garantir os direitos dos trabalhadores.

Segundo o Governo, a Agenda do Trabalho Digno assenta no combate à precariedade, na valorização dos jovens no mercado de trabalho, na promoção da conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar e na dinamização da negociação coletiva.

No programa desta terça-feira, José Pinela Fernandes, Ana Horta e Tomé Pires deixam, ainda, um comentário sobre a situação política em Portugal, depois de serem conhecidas novas situações relacionadas com mais um ministro do Governo do PS.

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