Nelson Brito

O Município de Aljustrel propõe, assim, que sejam “tomadas medidas, ao nível do atual Quadro Comunitário de Apoio 2014-2020, tal como já aconteceu em quadros comunitários anteriores, uma vez que se esperam grandes impactos e constrangimentos na economia e na sociedade em geral.”

Aljustrel quer “priorizar verbas disponíveis dos eixos ainda disponíveis nos Programas Operacionais Regionais (POR) para novas áreas de atuação (economia local, ações diretas na componente social); atribuir/ aumentar novas taxas de cofinanciamento no âmbito dos POR; bonificar, para 90/95%, a taxa de cofinanciamento das despesas executadas e apresentadas em 2018 e 2019; adiantamentos de 30 a 40% nas operações em curso e a começar; alterar o quadro legal de fiscalização por parte da contratação pública nas empreitadas e aquisições de serviços no que concerne ao TC no âmbito das operações do 2020; comparticipar as despesas consideradas elegíveis mas não comparticipadas nas operações já aprovadas e reprogramadas; criar no âmbito de cada POR uma “Bolsa de mérito à execução” acessível a municípios de Comunidades Intermunicipais com melhor capacidade de execução; promover a execução de novas Prioridades de Investimento no âmbito da Conectividade e Articulação Territorial - Mobilidade Territorial (como estradas municipais, regionais); aumento do financiamento aos Centros Escolares (Aumento dos valores de referência para a construção e ampliação de centros escolares – os empreiteiros não conseguem apresentar propostas de preço, uma vez que o valor das mesmas iria ultrapassar o preço base); flexibilização da utilização das dotações contratualizadas com as Comunidades Intermunicipais; possibilidade de transição de projetos de equipamentos sociais para as Comunidades Intermunicipais e municípios que pretendam assumir a titularidade daquelas iniciativas; simplificação dos processos de emissão dos pareceres sectoriais e a suspensão da caducidade e interrupção dos prazos dos procedimentos administrativos que estão a decorrer até que termine o atual estado de alerta”.

“Para as empresas, entidades da economia social e entidades do sistema científico e tecnológico propõe-se a “concretização da abertura dos avisos e dos vários programas com a maior brevidade possível do Programa +CO3SO.”

Além das empresas, “as famílias precisam também de suporte para atravessar um tempo com maior desemprego e menos trabalho pelo que estas medidas também servirão de incentivo à criação e manutenção dos postos de trabalho”, diz, ainda a Câmara de Aljustrel.


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