O Município de Almodôvar a versão final das Normas de Funcionamento do serviço "AlmodôvaReabilita", um novo apoio à reabilitação e adaptação de habitações de famílias vulneráveis.
O apoio previsto no Projeto “AlmodôvaReabilita”, “cujo objetivo consiste em proporcionar soluções habitacionais para agregados familiares em situação de carência financeira que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada”, destina-se exclusivamente a agregados familiares residentes no concelho, refere a autarquia.
“Os apoios têm caracter monetário, a fundo perdido, sendo que a Câmara Municipal garantirá a comparticipação máxima de 75% do custo da obra (em casos excecionais, devidamente justificados, poderá autorizar-se o apoio de 100% do custo da obra).
As verbas a atribuir destinam-se à realização de obras de conservação e beneficiação na habitação, com vista à garantia da existência de condições mínimas de habitabilidade, segurança, conforto e de sustentabilidade ambiental, bem como à remoção de barreiras arquitetónicas e à melhoria das condições de mobilidade de pessoas portadoras de deficiência. As candidaturas deverão ser formalizadas no Gabinete de Acão Social da Câmara Municipal de Almodôvar.
