O despacho que define os requisitos de formação para a seleção de professores na educação pré-escolar e ensino básico e secundário já foi publicado em Diário da República e vigora durante o ano letivo 2022/23.

As novas regras ditam que, em caso de necessidade, as escolas podem recorrer a quem tem uma licenciatura e créditos na área em que pretende dar aulas. O anexo do despacho define os requisitos de formação exigidos para cada uma das disciplinas.

Nos últimos anos, a falta de professores em algumas regiões do País – em especial nas zonas de Lisboa e Algarve – levou a que milhares de alunos ficassem sem aulas por longos períodos de tempo.

No mês passado, o ministro João Costa revelou que desejava que as alterações ao diploma entrassem em vigor "ainda durante o mês de setembro" e que "durante o 1.º período todas as contratações de escolas feitas” pudessem “ser abrangidas por este despacho".

Em todo o distrito multiplicam-se, por estes dias, as apresentações e receções de novos alunos e professores. A partir da próxima segunda-feira, dia 19, começam as atividades letivas.