As prioridades foram anunciadas pelos vários grupos parlamentares nas últimas semanas de 2025 e prometem marcar o arranque dos trabalhos parlamentares, num contexto político condicionado pela campanha para as eleições presidenciais.

Segundo o jornal Público, entre os temas em destaque estão a revisão do Código do Trabalho, novas medidas para a habitação e um conjunto de diplomas ligados à imigração. Neste último ponto, sobressaem a regulamentação do Estatuto do Apátrida, a chamada lei do retorno e a revisão da Lei da Nacionalidade, diploma que foi vetado pelo Presidente da República e que deverá regressar ao Parlamento no início do ano.

A campanha presidencial deverá ter um impacto direto na calendarização dos trabalhos na Assembleia da República. Está prevista a suspensão das sessões plenárias na segunda semana de campanha e, caso exista uma segunda volta, poderá haver novo interregno. A leitura formal do veto presidencial à Lei da Nacionalidade está agendada para a primeira semana de janeiro, seguindo-se a discussão parlamentar cerca de quinze dias depois. O PSD admite que a negociação será exigente, envolvendo o PS e o Chega, sobretudo devido à necessidade de enquadrar constitucionalmente o novo regime.

Além da Lei da Nacionalidade, o PSD dá prioridade à regulamentação do Estatuto do Apátrida, inspirada num projeto anteriormente apresentado pelo Livre, e à aprovação de diplomas do Governo. O vice-presidente da bancada social-democrata, Hugo Carneiro, sublinha que existem diretivas e regulamentos em atraso, razão pela qual o partido está disponível para abdicar de alguns agendamentos próprios. Entre os principais dossiês do PSD para o primeiro trimestre estão ainda a reforma da Lei de Enquadramento Orçamental, a reforma laboral e um conjunto de medidas para a habitação, que incluem regras para o licenciamento turístico, urbanização e edificação, reabilitação urbana e desagravamento fiscal.

Do lado do Partido Socialista, a bancada anunciou que irá concentrar a sua ação parlamentar no combate à violência doméstica, na reforma da justiça e nas políticas de combate à pobreza. O PS mantém igualmente iniciativas no domínio da legislação laboral, conforme foi referido pelo líder parlamentar socialista durante o jantar de Natal do partido.

A Iniciativa Liberal aposta fortemente na modernização da justiça, defendendo o fim da concentração em megaprocessos, a redução de penas em caso de confissão, a profissionalização das comarcas e a integração de ferramentas de inteligência artificial no sistema Citius para gestão de processos. O partido propõe ainda alterações à eleição das juntas de freguesia, que passaria a ser indireta, e apresenta medidas sociais dirigidas a pessoas com deficiência e desempregados de longa duração. No campo da habitação, defende incentivos como a não tributação de mais-valias e a isenção fiscal para imóveis devolutos colocados no mercado de arrendamento.

O Livre prepara iniciativas para a criação do Serviço Nacional da Habitação, para a constituição de uma Agência Portuguesa para a Inteligência Artificial e para o reforço do Serviço Nacional de Saúde. Entre as propostas estão o alargamento do acesso à saúde sexual e reprodutiva, o aumento do número de médicos de família, o reforço das equipas comunitárias de saúde mental e projetos-piloto como o programa Saúde Materna Mais Próxima. O partido pretende ainda legislar sobre publicidade ao jogo online e o alargamento do direito ao esquecimento.

Já o PCP centra-se no aumento dos salários e das pensões, no controlo do custo de vida e no reforço dos serviços públicos, nomeadamente na saúde, educação e habitação. O partido promete uma forte oposição a alterações laborais propostas pelo Governo. A deputada Paula Santos destaca como prioridade a integração do internato médico na carreira, como forma de fixar profissionais no Serviço Nacional de Saúde.

O CDS-PP coloca o foco no combate à imigração ilegal, na aprovação de legislação sobre símbolos nacionais e no reforço de políticas de natalidade, cuidados continuados e cuidados paliativos, defendendo igualmente a redução da burocracia administrativa.

O Bloco de Esquerda quer levar a debate temas como o trabalho por turnos, a imposição de tectos às rendas, a regulação do alojamento local e medidas de redução do custo de vida. Em articulação com o PAN, o Bloco pretende ainda concluir legislação sobre crimes sexuais, violência doméstica, maus-tratos a animais e direitos digitais.

Por fim, o deputado do JPP, Filipe Sousa, mantém como prioridades a coesão territorial, a simplificação do subsídio social de mobilidade e a proteção da produção vínica local. O partido chama ainda a atenção para a necessidade de mitigar os custos da ultraperiferia, nomeadamente nas áreas da energia, comunicações e combustíveis.

Com uma agenda legislativa carregada e condicionada pelo calendário eleitoral, os trabalhos parlamentares do início de 2026 prometem debate intenso e negociações complexas, acompanhadas de perto pela opinião pública.