O Município de Aljustrel aprovou, em reunião de Câmara, uma moção proposta e por iniciativa do seu presidente, referente “aos processos de descentralização em curso e de regionalização a desenvolver no futuro”. Aljustrel pede às autarquias do distrito “um debate alargado” sobre a matéria porque “o processo em curso é necessário, mas não pode ser feito à custa da regionalização, ou seja da região Baixo Alentejo”.
A moção aprovada, por maioria, pela Câmara Municipal de Aljustrel “distingue e fundamenta a diferença entre os processos, releva a importância de, apesar dos processos de descentralização da competência do Governo, se colocar como ambição e prioridade nacional a regionalização e a consagração da região Baixo Alentejo, com autonomia política e eleita pelos cidadãos diretamente”. Nelson Brito, presidente da Câmara Municipal de Aljustrel, referiu à Voz da Planície que “esta descentralização não pode ser uma regionalização encapotada”.
A moção refere “a pertinência do processo de descentralização proposto pelo Governo, adaptado a uma reorganização das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), como elemento importante de proximidade dos serviços públicos do Estado das diferentes regiões e áreas metropolitanas”. É igualmente proposto “o adiamento ou suspensão de maneira a permitir um debate alargado e tomadas de posição pelos órgãos autárquicos das câmaras e assembleias municipais, juntas e assembleias de freguesias e demais entidades que desejem contribuir com as suas posições em defesa do Baixo Alentejo”. Assim, é “dado conhecimento da moção a todas as entidades e autarquias da região, procurando sensibilizar para uma tomada de posição que seja manifestada junto dos órgãos de soberania e em particular do Governo”, tal como esclarece, igualmente, Nelson Brito.
Para Nelson Brito “entre a escolha que se pretende validar de descentralização ou regionalização, a posição política agora assumida cria a alternativa à discussão, tornando os processos complementares, que na realidade são”.
