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Política

Constituição da República Portuguesa celebra 46 anos. "Falta cumprir regionalização".

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Constituição da República Portuguesa celebra 46 anos. "Falta cumprir regionalização".

A propósito da celebração dos 46 anos da Constituição da República Portuguesa, celebrados no passado dia 2, o AMAlentejo recorda que depois de mais de quatro décadas ainda não foi cumprido o número 1 do seu artigo 236, ou seja a constituição das regiões administrativas.

O movimento frisa que tem havido falta de vontade política para a concretização da regionalização. Acrescenta que neste contexto “têm sido prejudicadas as populações, sobretudo as do interior do País. Acentuaram-se as assimetrias. E o interior tem vindo, progressivamente, a despovoar-se e a envelhecer.”

O AMAlentejo reitera a sua posição de que “não pode haver mais delongas no processo de regionalização do País. Regiões administrativas criadas e órgãos a funcionar, assembleia regional e junta regional. Se estes órgãos regionais estivessem em pleno exercício de funções, no caso do Alentejo já estaria elaborado e em execução um Plano de Desenvolvimento Regional que, na base de utilização dos recursos endógenos, dinamizasse a economia e fosse suporte de promoção do turismo, do património e cultura regionais.”

Com a instalação da Assembleia da República, em resultado das eleições de 30 de janeiro, o AMAlentejo diz que se espera dos seus deputados o empenho para que, finalmente, “o terceiro pilar do Poder Local Democrático se concretize” pois é “condição essencial ao desenvolvimento equilibrado do País e à sua coesão social e territorial.”


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