O Governo afirmou que não tem condições de pagar os 156 milhões de euros reivindicados pelos municípios como despesa no combate à covid-19. Este valor não consta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).
“Neste momento, nós não temos condições de corresponder a essa reivindicação da Associação Nacional de Municípios (ANMP). A única abertura que temos, e já transmitimos, foi no âmbito daquele que é o apoio do Fundo de Solidariedade da União Europeia”, que representa um total de 60 milhões de euros, disse, em entrevista à Lusa, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, que tutela as autarquias.
Um total de 156 milhões de euros é reivindicado pelos municípios ao Governo como o total de gastos que tiveram no combate à covid-19, segundo uma avaliação do Tribunal de Contas, uma verba que não consta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), como esperavam.
Quanto às despesas realizadas no combate à covid-19 pelas freguesias, que ainda não receberam qualquer apoio, o secretário de Estado da Administração Local, Carlos Miguel, destacou que o Governo está a encontrar uma fórmula, no âmbito da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), para apresentar à Associação Nacional de Freguesias (Anafre).
