"Em princípio o último Conselho de Ministros será no dia 7 e, portanto, dia 7 à noite será a demissão", um mês depois de o primeiro-ministro ter apresentado a demissão, afirmou o chefe de Estado. Indicou, ainda, que o decreto de demissão produzirá "efeitos na sexta-feira, dia 8" de dezembro.

"É por isso também que na Assembleia a dissolução, que é no dia 15, [de janeiro] também foi pensada para deixar acabar a redação final do Orçamento, que é perto do fim do ano", acrescentou, assinalando que quis dar também tempo para o parlamento "poder reapreciar" os estatutos das ordens profissionais, caso decida vetar.

O Presidente da República explicou que uma das condições para Portugal receber os próximos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) "eram os estatutos estarem entregues e aprovados".

"Haveria que dar tempo para a Assembleia poder confirmá-los ou alterá-los. Para não prejudicar a economia portuguesa, a Assembleia mesmo até ao fim, mesmo em janeiro, se for necessário, tem plenários para votar essas e outras leis, mas essas são muito importantes para o PRR", defendeu.

O Presidente apontou que existem matérias "que são importantes para a economia do País e para o PRR que exigem atos, diplomas", pelo que o executivo de António Costa continua "em plenitude de funções" durante mais alguns dias.

"Depois entra em Governo de gestão e em Governo de gestão a minha ideia e a seguinte: tudo o que for relacionado com o PRR é administração, e lançamentos, execuções, como está tudo contratualizado, tudo deve correr na normalidade. Se for preciso um diploma legal daqui até à data das eleições e depois até à nomeação do novo Governo, aí eu examinarei diploma a diploma. Se for verdadeiramente fundamental para a economia do país para assegurar este período de estabilidade económica em Portugal, eu não deixarei de o promulgar", explicou.

Quanto ao Orçamento do Estado para 2024, o chefe de Estado afirmou que, depois de aprovado em votação final global, "passou a ser da Assembleia e, portanto, a partir daí acabou o risco de a proposta de lei do Governo caducar" com a demissão, devendo seguir para promulgação ainda este mês, depois de fixada a redação final.