O deputado Rui Cristina, eleito pelo Chega, pelo círculo eleitoral de Beja, é um dos autores do Projeto de Resolução n.º 193/XVII/1.ª, que recomenda ao Governo medidas concretas para prevenir e punir os furtos de colheitas, combustível, gado e máquinas agrícolas.
«O parlamentar manifesta “profunda preocupação com a escalada de roubos que tem devastado os produtores do distrito de Beja, em especial os fruticultores de melão e melancia”.
“Recebo relatos quase diários: hectares inteiros de fruta desaparecem em poucas horas. Não é apenas o valor do melão ou da melancia que desaparece, são sistemas de rega destruídos, bombas vandalizadas, prejuízos que chegam a ser milhares de vezes superiores ao que é furtado”, sublinhou Rui Cristina.
“É inaceitável que quem trabalha a terra conviva com a impunidade. O Estado tem de estar ao lado dos agricultores com fiscalização efetiva, penas adequadas ao prejuízo real e mecanismos simples e rápidos de denúncia”, reforçou o deputado.
As associações de agricultores alertam para uma “cifra negra” significativa, já que muitos produtores desistem de apresentar queixa perante a perceção de impunidade e o tempo perdido em procedimentos burocráticos.
Algumas das recomendações da iniciativa legislativa são:
. Reforço da fiscalização junto dos intermediários que compram e vendem produtos agrícolas, cobre e alfaias, envolvendo GNR, ASAE e Autoridade Tributária;
. Desmaterialização e simplificação da queixa/denúncia, permitindo submissão online direta às entidades competentes e à GNR territorial;
. Criação de apoios para instalação de portões e videovigilância nas propriedades rurais;
. Incentivo e regulamentação de contratos coletivos de segurança entre proprietários, à semelhança do modelo espanhol;
. Ajuste do quadro penal, agravando penas e considerando o prejuízo efetivo, a destruição de sobreiros para furtar cortiça deve ser qualificada como crime ambiental.
“O setor agrícola não pode esperar mais. O Governo tem competências imediatas para agir na fiscalização e apoio à segurança, a Assembleia da República deve fazer a sua parte no plano penal”, concluiu o deputado.
A iniciativa foi apresentada ao abrigo do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República», é referido na nota de imprensa enviada à nossa redação.
