"Para garantir justiça social e as necessidades básicas de todos, que a CDB sempre se mostrou disponível para fazer parte das soluções que visassem o cumprimento deste princípio.

Tem sido assim no passado e atualmente no período mais recente, permitindo dotar o nosso território com equipamentos e respostas sociais em diferentes áreas:

- Tratamento de dependências

- Acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade

- Apoio domiciliário às pessoas mais idosas

- Refeitório e cantina social

- Distribuição de alimentos no âmbito do programa Privação Material 2030

- Entre outras

Pelo histórico de intervenção social e capital de conhecimento que dispomos, a CDB procurou sempre antecipar e propor intervenções que fossem úteis, em primeiro lugar, às pessoas que delas necessitem, aos parceiros institucionais e à comunidade de uma forma geral, mitigando consequências negativas e agindo preventivamente em eventuais focos de aumento da exploração, tráfico de seres humanos e consequentemente da criminalidade e da violência.

É com base neste enquadramento geral, que a CDB colocou ao dispor dos parceiros sociais, empresariais e do Instituto da Segurança Social, a sua disponibilidade em se candidatar à Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) através do Instituto da Habitação e da Requalificação Urbana, I.P. visando a requalificação do edificado da antiga “Casa do Estudante” dotando-o de condições para se tornar num Centro de Alojamento de Emergência Social (CAES) o que foi bem acolhido entre todas as partes.

Após a conclusão de todos os procedimentos normativos e legais que culminaram na aprovação da candidatura à Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) através do Instituto da Habitação e da Requalificação Urbana, I.P. foi celebrado a 11 de Maio de 2023, um protocolo de compromisso para a prestação de alojamento de emergência social, entre o Instituto da Segurança Social I.P. e a Cáritas Diocesana de Beja.

Não obstante a importância da resposta para o território, parceiros sociais e pessoas que dela necessitam, a CDB ao longo destes 3 anos, manifestou, de forma preocupada e devidamente fundamentada, junto do anterior e atual diretor do Centro Distrital da Segurança Social, assim como do governo da anterior e atual legislatura, a imperiosa necessidade de adotar alterações no modelo de funcionamento deste tipo de equipamentos assim como no seu financiamento, por forma a garantir a estabilidade das pessoas acolhidas, da equipa que nele trabalha e da sustentabilidade financeira das instituições que os gerem.

Depois de 3 anos em funcionamento nas antigas instalações da Casa do Estudante, comunicamos o encerramento do CAES, apesar de termos uma candidatura aprovada com um valor de investimento estimado em 923 119,10 €, e o IHRU, I.P., na qualidade de Beneficiário Intermediário aprovado o financiamento estimado de 784.651,24€, correspondente a 85 % do valor total do investimento.

Esta decisão, devidamente ponderada pela atual direção da CDB, é agora tornada pública, concluído que foi o longo processo negocial com o Instituto da Segurança Social, não tendo sido possível ultrapassar alguns dos aspetos, que consideramos imprescindíveis para manter o CAES, no quadro do protocolo definido para este tipo de equipamentos.Em articulação com o Centro Distrital de Beja da Segurança Social, garantimos que nenhuma das pessoas acolhidas no CAES ficará sem resposta, estando a maioria já em outras respostas de âmbito nacional e as restantes a ser referenciadas e a aguardar o seu encaminhamento para outras estruturas de acolhimento.

Esta decisão já foi devidamente comunicada ao Instituto da Segurança Social, IHRU, I.P. , Centro Distrital de Beja da Segurança Social, e também à CIMBAL, OLIVUM e outras entidades/empresas, cujos parceiros garantiram os donativos para colmatar parte dos 15% referente ao autofinanciamento necessário, por parte da CDB, no âmbito da candidatura.

Não obstante o desfecho final, a Caritas Diocesana de Beja gostaria de agradecer publicamente a confiança depositada pelo Centro Distrital de Beja da Segurança Social na nossa instituição, assim como aos moradores da área circundante da casa do estudante, aos bombeiros voluntários de Beja, aos agentes e comando distrital de Beja da PSP, técnicos e parceiros da área social de Beja e da plataforma Supra Concelhia, médicos e enfermeiros da ULSBA, colaboradores e voluntários da CDB, a compreensão e compromisso demonstrado e que possibilitou entre 2023 e 2025 acolher um total de 365 pessoas, numa resposta 24h/dia, 7 dias por semana.

No âmbito da sua missão, a Caritas Diocesana de Beja não descarta a utilização do edificado da Casa do Estudante, para outros fins sociais, cujo projeto e análise estaremos sempre disponíveis para avaliar em prol de um território mais inclusivo e que sirva os interesses de todas as partes", pode ler-se na comunicação enviada.