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Enfermeiros contestam modelo do Ministério da Saúde para Avaliação do Desempenho

Enfermeiros contestam modelo do Ministério da Saúde para Avaliação do Desempenho

Foto: ©Rui Gaudêncio/Público/DR

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), contesta a imposição por parte do Ministério da Saúde, de um modelo de Avaliação do Desempenho, que não tem em conta "a especificidade da profissão de enfermagem". Segundo o SEP, o que o ministério está a propor é "um sistema de avaliação aplicável a todos os trabalhadores da Administração Pública, de forma transversal, com o objetivo de aumentar os constrangimentos na progressão em todas as carreiras". A estrutura sindical lamenta que esta seja "mais uma forma de degradar os serviços públicos".

O SEP argumenta relembrando que o "processo de avaliação no âmbito do regime adaptado" do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), já é, atualmente, "um foco de conflito nas Unidades Locais de Saúde e, com esta imposição perspetiva-se o seu agravamento e mais injustiças resultantes dos processos avaliativos".

O sindicato acha "inaceitável" que a tutela não tenha aceitado a alteração das "Competências" por "Comportamentos Profissionais" que constam "nos parâmetros de avaliação". No que diz respeito às "competências, das profissões reguladas", estas devem ser da responsabilidade das respetivas "Ordens Profissionais que regulam, avaliam e as certificam", algo que o SEP sublinha que deve ser do conhecimento da Ministra da Saúde, "tendo em conta que já foi Bastonária da Ordem dos Farmacêuticos".

Os enfermeiros também acham "inaceitável" que, "face à atual realidade (unidades locais de saúde que integram os cuidados de saúde primários)", o ministério não tenha aceitado "integrar a contraproposta de cadeia de avaliadores, nomeadamente, para a área dos cuidados de saúde primários em que deveria ser consagrado a figura de um Enfermeiro Diretor para garantir a avaliação dos enfermeiros que prosseguem funções de direção".

Outros dois pontos que são inaceitáveis para o SEP, dizem respeito ao facto do modelo proposto pela tutela, não manter "a entrevista de reorientação que permitiria adequar, caso fosse necessário, os objetivos a atingir" e que também não tenha sido aceite que "a nova Portaria apenas entrasse em vigor, no ciclo avaliativo correspondente ao ano de 2027".


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