Recordamos que o Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei sobre o Programa Nacional de Habitação (PNH), previsto na Lei de Bases da Habitação e que congrega o quadro de políticas para o setor da habitação, identificando as principais carências, instrumentos e objetivos para a sua progressiva eliminação, no final do ano passado. O Programa tem um âmbito temporal de 2022-2026 e abrange todo o território nacional.

"Garantir que todos os agregados têm acesso a uma habitação digna e adequada aos seus rendimentos e à sua dimensão e garantir que, a médio prazo, o peso da oferta pública no mercado habitacional é capaz de dar resposta às necessidades e contribuir para a regulação do mercado" são aspetos previstos. Nesta estratégia está contemplado, segundo a tutela, "o parque público habitacional, no valor de dois milhões e 377 milhões de euros, a resposta de emergência, de 197 milhões de euros, assim como os incentivos à oferta privada e social de arrendamento a custos acessíveis, no valor de 183 milhões de euros".

Para além destes aspetos, e ainda sobre esta matéria, é analisado, igualmente, no programa desta terça-feira, as várias estratégias locais de habitação já no terreno e os programas habitacionais vocacionados para os jovens, como o Porta 65, que para este ano tem uma verba de 31 milhões e 300 mil euros e para 2026, uma verba, estimada, de 47 milhões de euros.

Neste programa está previsto falar-se, ainda, das Jornadas da Juventude e das polémicas que têm envolvido esta iniciativa, programada para Lisboa, em agosto.

O Falar Claro vai para o ar a partir das 18h00 e pode ser ouvido em 104.5 FM ou em www.vozdaplanicie.pt